#NaPausa discute direito dos encarcerados
O #NaPausa desta segunda-feira, 27, trouxe como tema principal a “Prisão preventiva em tempos da Covid-19 e o Pacote Anticrime”, com o defensor público Jorge Bheron Rocha como mediador e o professor e juiz Alexandre Morais da Rosa, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). A edição foi transmitida pelo perfil da Adpec no Instagram (@adpec) e teve mais de mil espectadores.
O defensor público Jorge Bheron, atuante no Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência de Fortaleza, destacou, ao início do diálogo sobre o tema do programa versava sobre os aspectos da recente Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no último dia 17 de março, que trata de medidas preventivas à propagação da Covid-19 no sistema prisional. “São alterações delicadas no chamado pacote anticrime, que influenciam no trabalho e na atuação da justiça de todas as formas”.
Alexandre Morais ressaltou que a atuação da magistratura e da Defensoria, muitas vezes, pode ser difícil, por conta de possíveis retaliações da opinião pública. O juiz citou o caso do defensor público Mário Rheingantz, do Rio Grande do Sul, que sofreu ataques por conta de notícias falsas após solicitação de revisão das prisões preventivas. “Nos últimos tempos tem havido um novo fenômeno, que é o stalkeamento e perseguições, após decisões favoráveis à defesa. Então hoje você pode ter sua vida destruída por conta de uma discussão que antes ficava restrita ao processo”.
“Casos como este me levam a citar aqui, por exemplo, um caso pessoal. Um tio meu que questionou sobre uma questão bem similar, de revisão das prisões preventivas e eu precisei explicar que é mais seguro, socialmente e por uma questão de saúde, readequar as penas dos considerados menos perigosos para que não haja muitos casos de contaminação de Covid-19, e para que haja também os direitos garantidos destes que estão em sistema carcerário”, relatou Morais. Em complemento, o defensor público citou que há questões como revisão das penas, bem como as conversões. “Por isso é preciso analisar cada caso, cada situação. É, de fato, preciso estudar a recomendação, tendo em vista o que pode e deve ser feito pelo momento”.
Sobre a atuação da Defensoria Pública enquanto agente de defesa, o juiz afirmou que a instituição tem tido postura proativa, não apenas enquanto agente transformador, mas enquanto defesa de pessoas vulneráveis. “Programações como estas são muito bacana e está entre esses aspectos de defesa, então é muito importante e válido ressaltar, onde já agradeço também o convite para estar aqui”.
A próxima edição do #NaPausa acontece nesta segunda-feira (27). Essa edição será transmitida pelo perfil da Defensoria Pública do Ceará no Instagram (@defensoriace), às 18h30. Terá como convidado o doutor em Direito pela Universidade Gama Filho, professor Geraldo Prado e o defensora pública, coordenadora da Escola Superior da Defensoria, Patrícia Sá Leitão. O tema do programa é “Discovery: o acesso às provas como garantia processual”.
