Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Quem não se lembra de uma campanha publicitária que marcou sua infância? Uma música de um comercial, anúncios e propagandas na televisão? O consumo de produtos e serviços para crianças é cercado de publicidade, porém a prática é considerada abusiva quando é direcionada para o público infantil. 

No mês em que é celebrado o dia das crianças, a live #NaPausa – Casos reais, discutiu, na última terça-feira (18.10), o tema “Como proteger crianças do consumo infantil”. O encontro contou com a presença da defensora pública, Paloma Machado, e da advogada da Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecom), Rebeca Bedê. 

Na abertura do bate-papo, foi discutido o início das regulações no Brasil para a publicidade infantil, que teve como origem a Doutrina da Proteção Integral fundamentada através do artigo 227 da Constituição Federal de 1988, anos mais tarde além da lei máxima que define os direitos e deveres dos cidadãos, a proteção às crianças foi fortalecida por meio de instituições de normas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

A advogada da Acedecom, Rebeca Bedê, explicou a relação da publicidade infantil e a vulnerabilidade das crianças.  “A criança é considerada pelo Código do Consumidor como hiper-vulnerável, ou seja, ela é mais do que o consumidor vulnerável, que todos nós somos, mas ela transborda a vulnerabilidade. A criança tem uma condição especial e a própria legislação do CDC entende lá no artigo 37 que é abusiva a publicidade que é destinada ao público infantil, porque existe uma tendência de aproveitar da deficiência de julgamento que a criança tem”, comentou.

Rebeca Bedê complementou sobre a violação de direitos das crianças: “A publicidade infantil viola os direitos das crianças, pois utiliza da sua incapacidade de distinguir o anúncio, para poder engajar, para poder vender. A criança não entende o que é o anúncio publicitário, não percebe, e aí ela consome aquela publicidade, é natural. Se o anúncio for com personagem, com cores, trilhas sonoras de musicais infantis aí que ela consome mesmo, sem perceber! Aí entra a questão da abusividade, criança não consegue entender que aquilo ali é uma publicidade, que é uma tentativa de venda, uma técnica para estimular o interesse dela na aquisição de um produto ou serviço”, disse a advogada Rebeca Bedê. 

Durante a live também foi debatido sobre os transtornos causados às crianças pela publicidade infantil, como obesidade, erotização infantil e inibição da criatividade.

Mãe de três crianças, a defensora pública Paloma Machado, compartilhou experiências que já teve com a publicidade infantil. “Eu vejo claramente esse limiar entre as crianças que eu tenho aqui em casa. É muito claro a incapacidade de entender o que é fantasia e o que é a realidade. Eles não têm noção temporal, então, por exemplo, um dos últimos casos que causou uma comoção na minha casa foi uma propaganda de um show infantil, ocorre que esse show já tinha acontecido, meus filhos ficaram enfurecidos, porque eles não iam para aquele show, não entenderam o porquê de eu não levá-los para o show daquele apresentador. É complicado até você travar essas conversas quando você é invadido por anúncios assim, isso causa uma confusão na cabeça do pequeno consumidor e é difícil a gente puxá-los de volta para a realidade”, revelou.

A defensora ressaltou a relevância das denúncias dos casos de publicidade direcionada para crianças. “O impacto na vida das crianças é assustador, nós precisamos como pais e responsáveis, precisamos denunciar os casos de publicidade infantil”, destacou.

O Circuito de lives #Na Pausa – Casos reais, é promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública – ESDP em parceria com a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará – ADPEC, clique aqui e acompanhe o debate transmitido pelo perfil do Instagram da DPCE.