#NaPausa, programa de lives da Defensoria, estreia sexta (18) em novo formato discutindo “insignificância penal”
A Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), em parceria com a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Ceará (Adpec), promove na próxima sexta-feira (18/2) a primeira edição do novo formato do #NaPausa. Agora, o programa de lives no Instagram se chamará #NaPausa – Casos Reais e vai debater assuntos da ordem do dia da agenda pública.
A estreia terá como foco o princípio da insignificância, trazido novamente à pauta nacional após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolver um homem condenado a um ano de prisão em regime semiaberto pelo furto de uma peça de carne avaliada em R$ 52. O caso ocorreu em Guará, região administrativa do Distrito Federal.
Participarão do #NaPausa – Casos Reais a diretora da Adpec e atuante nas Defensorias Criminais de Fortaleza, defensora pública do Ceará Beatriz Fonteles, e o promotor de justiça Marcus Amorim, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Evocado por operadores do Direito em casos nos quais o delito cometido é tão irrisório que não justifica a prisão e a abertura de processo judicial contra o autor, o princípio da insignificância penal é uma herança alemã ao ordenamento jurídico brasileiro e ganha evidência sempre que o Judiciário acata a tese da defesa. Foi o que ocorreu no episódio de Guará, cuja atuação da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) foi fundamental para a absolvição do réu.
“O novo formato do #NaPausa com a proposta de abordar questões de casos reais como âncora vai suscitar discussões instigantes e palpitantes, das quais todos, todas e todes poderão se informar e opinar a respeito”, avalia a diretora da ESDP, defensora pública Ana Mônica Amorim.
O tema dialoga inclusive com a série de reportagens Por tão pouco: o crime de bagatela e a justiça social, que começou a ser publicada nessa segunda-feira (14/2) no site oficial da Defensoria Pública na Internet. Serão, ao todo, quatro grandes reportagens com aspectos do assunto e curiosidades sobre ações correntes no Ceará.
SERVIÇO
ESTREIA DO #NAPAUSA – CASOS REAIS
QUANDO: 18 de fevereiro de 2022, às 16 horas.
ONDE: perfil da Defensoria no Instagram (para acessar, clique aqui).
