Novo projeto de Lei da Defensoria Pública é aprovado na Assembleia nesta quarta-feira (6)
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou hoje projeto de Lei Complementar 25/2021, oriundo da mensagem 05/2021, de autoria da Defensoria Geral do Ceará , que institui a possibilidade de, mediante requerimento, conversão de um terço do período de férias em abono, após completado o período aquisitivo de cada ano, respeitada a escala anual. O PLC altera dispositivos da Lei Complementar n.º 06, de 28 de abril de 1997.
A votação do PLC foi acompanhada pela defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas, pela subdefensora Samia Costa, pela secretária executiva Flávia Andrade, pela coordenadora das Defensorias da Capital, Sulamita Alves, pelos assessores da Defensoria, Victor Montenegro e Denise Castelo e pela presidente da Adpec, Andrea Maria Coelho. O líder do Governo da ALCE, deputado Júlio César Filho, foi o relator da proposta.
A conquista é importante para que seja facultada a possibilidade de manter uma prestação de serviço continuada à sociedade. “Esta é a sexta proposta de lei que enviamos e aprovamos nesta douta casa. Deste modo, com apoio dos parlamentares cearenses, vamos concretizando as mudanças e avanços legislativos necessários cujo objetivo é dotar a Defensoria de mais instrumentos para exercer seu mister que é atender à população mais vulnerável do Ceará”, destaca a defensora geral, Elizabeth Chagas.
Em pronunciamentos, os deputados Júlio César Filho (PDT), líder do Governo, Romeu Aldigueri (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Augusta Brito (PCdo B) e Fábio Galvao (Patri) destacaram a relevante atuação de defensoras e defensores e o diálogo com a instituição.
