Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará



A Defensoria Pública do Estado do Ceará promoveu nesta quarta-feira (06/07) uma força-tarefa para atendimento e orientação jurídica de cerca de 33 adolescentes internos do Centro Educacional São Miguel. A iniciativa é do Núcleo de Atendimento Especializado aos Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja) em parceria com a Superintendência do Sistema Socioeducativo que visa a análise processual de todos os adolescentes sentenciados no sistema socioeducativo do Estado.
A ação contou com a atuação dos defensores públicos Susana Pompeu Saraiva, Muniz Augusto Freire Evaristo e Antônio David Guerra Rolim de Oliveira, além do apoio de uma psicóloga para prestar atendimento multidisciplinar. A intervenção constatou cinco adolescentes sem carta de guia, cuja atuação necessitará de se ingressar com habeas corpus; cinco pedidos de extinção de medida de meio aberto, quatro pedidos de unificação de medidas socioeducativas, um pedido de exame psiquiátrico feito através de ofício e uma  transferência para Sobral.
O Centro Educativo São Miguel é o segundo a ser visitado. O trabalho seria iniciado pelo Centro Socioeducativo Patativa do Assaré e seguiria para o Centro Socioeducativo São Francisco. Mas o cronograma inicial foi invertido por uma questão de segurança. “O maior desafio em seguir continuamente com nossa função é a incerteza sobre as condições de segurança de alguns centros. No Centro Educacional Patativa do Assaré, por exemplo, tivemos que cancelar uma das etapas da força-tarefa, onde atenderíamos cerca de 50 adolescentes em razão de rebelião ocorrida na noite anterior e na manhã em que o atendimento estava marcado”, declara o defensor público Antônio David Guerra Rolim de Oliveira.
Ainda de acordo com o defensor público, a atuação do NUAJA nesses casos é imprescindível: “O Nuaja atua dentro dos centros socioeducativos é importante porque é função da Defensoria Pública a orientação jurídica dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa para esclarecê-los sobre a melhor maneira de cumprir a medida e de como o comportamento deles, o engajamento nas atividades quando oferecidas, a boa convivência entre eles pode encurtar o caminho deles para a liberdade, nunca esquecendo a reflexão que eles devem fazer sobre o ato infracional cometido. Entendemos que essa orientação pode servir para o bom cumprimento da medida e também para apaziguar um pouco os ânimos no sistema socioeducativo. Com a criação da Superintendência do Sistema Socioeducativo temos a expectativa de que essa situação melhore e que finalmente consigamos ter medidas socioeducativas compatíveis com a legislação”, conclui.