Núcleo de Estágio lança edital de convocação para posse de estagiários bolsistas de Direito
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE), por meio do Núcleo de Estágio, convoca os candidatos aprovados da seleção de estagiários bolsistas de Direito da Capital e Interior, devidamente habilitados nos termos dos requisitos previstos no Edital nº14/2017 a se fazerem presentes para a cerimônia de posse no dia 18 de agosto, às 10h, nos respectivos núcleos indicados em anexo.
Aproveitamos para ratificar a todos os candidatos habilitados e convocados a observância das regras dispostas nos itens 13.2; 13.3; 13.4 e 13.5 do Edital nº 14/2017, abaixo descritas:
13.2. No caso de o candidato aprovado não tiver disponibilidade de horário para o turno indicado na designação pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, este poderá requerer prorrogação de posse, uma única vez, somente no caso de o turno indicado na inscrição for diverso do ofertado. Nesse caso será respeitada a ordem de classificação do candidato, e este estará vinculado ao turno ao qual declarou disponibilidade no momento do pedido de prorrogação de posse; 13.3. O candidato convocado e que não tiver interesse em assumir o estágio poderá apresentar requerimento, por escrito, solicitando posicionamento no final da lista dos classificados, uma única vez, ou firmar termo de desistência da convocação;13.4. Aos candidatos aprovados não será permitida a escolha, no momento da designação, do órgão de atuação dentro da cidade para a qual foi designado, ficando a distribuição a critério do Núcleo de Estágio da Defensoria Pública do Estado do Ceará;13.5. O candidato aprovado que indicou mais de uma cidade como opção de estágio no ato de inscrição, quando designado para o exercício de estágio em uma destas (cidades), em aceitando a designação, será excluído da lista de cadastro de aprovados da outra cidade.
Ressaltamos que, na oportunidade, os candidatos deverão apresentar a declaração atualizada da instituição de ensino, comprovando a integralização dos 50% da carga horária total do curso, como requisito necessário para participação no ato, conforme previsto no Edital nº 14/2017.
Confira o edital: