Núcleo de Habitação visita 60 comunidades e leva atuação da Defensoria a quase 7 mil pessoas
Texto: Bruno de Castro
Foto: Divulgação/Nuham
Criado para atender casos coletivos de direito social à moradia e à cidade, o Núcleo de Habitação (Nuham) da Defensoria Pública do Estado (DPCE) já visitou este ano 60 comunidades. Isso é resultado do projeto “Na porta da comunidade”, que mapeou 2.260 famílias, o equivalente a 6.733 pessoas que acessaram os serviços gratuitos de assistência social e jurídica da instituição.
De 1º de janeiro a 30 de setembro últimos, o Nuham registrou 1.345 atuações. Em relação ao mesmo período do ano passado, o aumento foi de 159%, quando foram contabilizados 519 procedimentos – boa parte deles em Fortaleza (90%). Também tiveram demandas no Nuham as cidades de Iguatu, Maracanaú, Crateús, Caucaia, Aracati, São Gonçalo do Amarante e Umirim.
Das quase sete mil pessoas alcançadas pelo núcleo este ano, 2.668 eram crianças, 351 eram pessoas com deficiência e 51 eram idosos. Nas próximas semanas, as equipes do Nuham devem visitar o município de Pacatuba, no Maciço de Baturité. Com as idas às comunidades, é possível diagnosticar problemas e dar entrada em ações na Justiça, sobretudo para grupos, já que muitas delas são ocupações.
Supervisora do Nuham, a defensora pública Elizabeth Chagas, no entanto, revela que a maioria das demandas das ocupações é resolvida sem a necessidade de abrir processos judiciais. E, quando há, isso quase sempre é feito por quem se declara proprietário(a) do terreno. “Pra gente a judicialização é a exceção da exceção. A gente tenta resolver tudo pelo diálogo. Mas cada comunidade exige da gente uma metodologia específica de trabalho. Não dá pra tratar todo mundo do mesmo jeito, porque as situações são diferentes. Então, cada ocupação é uma estratégia diferente”, detalha.
Há comunidades, por exemplo, que mudam de local constantemente; outras foram expulsas de onde estavam após ação de agentes de segurança e há casos nos quais os ocupantes não têm para onde ir porque já foram despejados de outros locais nos quais moravam justamente por não terem como pagar aluguel.
“Já nos deparamos com comunidade que recebeu diversas notificações da Agefis [Agência de Fiscalização de Fortaleza] para as pessoas pagarem multa de 400 reais. Mas esse povo vai pagar com que dinheiro, se já está na rua exatamente por não ter como pagar aluguel? Aí, a gente entra em contato com a Prefeitura e faz alguma intermediação. Nessas atuações, eu sempre digo para as secretarias de governo que a gente não pode punir o pobre por ele ser pobre”, pontua a defensora.
GRUPOS DE TRABALHO
Ela destaca a presença do Nuham em grupos de trabalho que articulam soluções para as ocupações. Neles, a DPCE dialoga com diversos órgãos e instâncias, inclusive com o Estado e prefeituras, no sentido de assegurar o direito dessas pessoas a terem uma moradia digna e, em caso de despejo, que tudo seja feito sem o uso de força policial. Em alguns casos, o núcleo participa da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para encontrar saídas sem a necessidade do cumprimento de ordens de retirada das famílias.
A supervisora lembra que todos os ocupantes são cadastrados pelas equipes da Defensoria e, de posse dos dados, são elaborados relatórios que auxiliam na definição de estratégias de atuação a partir das demandas de cada lugar. “Depois que olhamos a situação das pessoas, a gente tem audiências que são extraprocessuais, mas vão pra dentro dos processos. Já tivemos situações de a Prefeitura desistir do despejo e deixar a terra com as pessoas. A gente envolve todo mundo e dialoga. E a comunidade compreende que processo judicial é só em situação estratégica. Pra elas, o importante é resolver. E elas sabem que moradia não é só ter uma casa. É isso também. Mas não só. Tem território que a gente encontra realidades muito diversas. A gente lida com situações muito delicadas. Essas pessoas precisam de visibilidade”, sublinha a supervisora do Nuham.
Todos os casos são acompanhados de perto pelos defensores e técnicos do Nuham. Além de Elizabeth Chagas, o núcleo conta com a atuação do defensor Lino Fonteles. A avaliação é de que a equipe tem desenvolvido um trabalho de fôlego e alcançado resultados importantes para as comunidades.
“A gente toma providências e está com a comunidade passo a passo. Sempre digo que não podemos prometer nada porque não somos nós, enquanto Defensoria, que executamos a política habitacional das cidades. Mas nós temos resultados. É uma luta dia a dia. E só dá certo quando dá certo. O que nós fazemos é, sobretudo, fruto de construções coletivas”, finaliza Elizabeth Chagas.
SERVIÇO
NÚCLEO DE HABITAÇÃO E MORADIA DA DPCE
ONDE: avenida senador Virgílio Távora, nº 2.184, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza.
CONTATO: (85) 3194.5063 ou ligue 129
