Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Ceará (DPCE), por meio do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), em Fortaleza, desenvolve mecanismos de resolução administrativa de pedidos que envolvem as secretarias do município (SMS) e do Estado (Sesa). Trata-se do programa “Defensoria Em Ação por mais Saúde”, que desde a criação, em maio de 2016, busca conferir mais agilidade nos retornos à população.

Funciona assim: a pessoa procura uma unidade de saúde e, caso não possa ter a solicitação atendida, seja a marcação de exame/consulta ou o recebimento de medicamento, por exemplo, é orientada pelas equipes a procurar a Defensoria. Quando chega ao Nudesa, as solicitações daquele laudo médico são encaminhadas ao Núcleo de Atendimento Inicial em Saúde (Nais), cuja sede fica na Sesa. O prazo para esta equipe solucionar a questão é de até dez dias úteis, evitando que a Justiça seja acionada. Quando a demanda não é atendida assim, de forma administrativa, os defensores do Nudesa acionam automaticamente a Justiça.

O projeto vem apresentando resultados expressivos. Durante todo o ano de 2020, foram realizadas 2.416 solicitações para consultas e exames. Desse total, 1.531 foram resolvidas de forma administrativa, o que representa 63,37% dos pedidos solucionados. Além disso, 754 solicitações ainda aguardam a resposta do poder público, o que pode aumentar esse percentual.

De acordo com a supervisora do Nudesa, defensora Karinne Matos, as demandas só são judicializadas quando realmente é necessário, diante das respostas negativas para casos, por exemplo, de doenças raras, condições oncológicas ou demandas de urgência, como pedidos para leitos em UTI. “Isso demonstra que o trabalho tem sido efetivo e organizado. Essa parceria com a Secretaria da Saúde do Estado tem sido efetiva no sentido de ajudar a pessoa enferma, assistida pela Defensoria Pública, a resolver seu problema no menor tempo possível. Por isso, antes de judicializar, há um diálogo administrativo”, ressalta.

Karinne Matos reforça ser possível recorrer à Defensoria independente de a equipe da unidade de saúde onde o pedido foi rejeitado fornecer orientação nesse sentido. Diante de qualquer negativa ou dificuldade da população de conseguir consultas, exames ou medicamentos, é possível buscar a DPCE para o diálogo com a secretaria em questão (Prefeitura ou Estado) ser oficialmente aberto e uma solução administrativa ser viabilizada.

“O assistido nos relatando a situação, podemos ainda encaminhar ofício falando sobre a dificuldade e solicitando encaminhamentos”, destaca a defensora. Foi o que aconteceu com a dona de casa Risomar Inácio de Sousa, de 54 anos. Ela é acompanhada pelo Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM) há cerca de três anos e as consultas e exames de rotina precisam ser realizados a cada seis meses.

“Os telefones do Hospital para marcar as consultas não atendiam de jeito nenhum. Ligamos várias vezes e depois descobri que a Defensoria tem esse trabalho. Entrei em contato pelo Whatsapp com órgão, escrevi a minha dificuldade e mandei a minha documentação. Eles escreveram um ofício pra lá no dia 18 de dezembro e no dia 22 já me responderam marcando a minha consulta para o dia 4 de janeiro. Deu tudo certo. Graças a Deus! Já pensou se eu tivesse tentando ligar até agora? Ia infartar de novo”, conta a dona de casa.

“Recebemos algumas reclamações de pacientes que fazem acompanhamento no Hospital da Messejana e não conseguem marcar as consultas nos canais disponibilizados. São idosos, muitos do Interior, aglomerados na porta do hospital e que correm o risco de se contaminarem com o novo coronavírus. Oficiamos o hospital questionando sobre o que está acontecendo com as consultas e pedindo reforço nesses canais de atendimento à população”, explica a supervisora do Nudesa.

Serviço
Núcleo da Saúde
Telefone: (85) 9.8895-5436
E-mail: demandasnudesa@gmail.com