“O desaparecimento de pessoas não conhece fronteiras entre União e Estados”
Texto: Clara de Assis, ESTAGIÁRIA SOB SUPERVISÃO
Imagem: Zé Rosa Filho
“O que aconteceu com o meu pai?” A pergunta feita por Mariana França, filha de Leonardo França, desaparecido desde 2013, deu o tom da abertura do IV Encontro sobre os Aspectos Jurídicos do Desaparecimento de Pessoas, realizado nesta terça-feira (8), em Fortaleza.
Realizado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) em parceria com a Defensoria Pública do Ceará, o evento integrou a programação do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), reunindo defensoras e defensores públicos de todo o país, representantes do Sistema de Justiça, e familiares de pessoas desaparecidas.
O encontro debate estratégias para fortalecer a atuação da Defensoria Pública na garantia de direitos e no acolhimento às famílias. Na abertura, a defensora pública geral do Ceará, Sâmia Costa Farias, ressaltou que o desaparecimento de pessoas exige uma atuação integrada e humanizada, reforçando o papel da Defensoria Pública como instituição de acolhimento, escuta qualificada e garantia de direitos.
“É neste ponto que a Defensoria Pública tem um papel estratégico. Somos uma instituição de escuta qualificada, de orientação em direitos e de articulação com a rede pública. Muitas vezes, a família chega à Defensoria quando já bateu em muitas portas, quando já ouviu respostas insuficientes, quando já foi orientada de forma desencontrada e quando já precisou repetir a mesma dor várias vezes. O nosso dever é não transformar essa busca em mais um percurso de desgaste. Atender uma família de pessoas desaparecidas exige técnica, mas exige também compreender que aquela pessoa não procura apenas uma informação jurídica. Ela procura acolhimento, proteção e reconhecimento. Procura alguém que diga, com responsabilidade, que aquela dor importa e que a sua busca não é um incômodo. Por isso, este encontro é tão importante”, destacou.
Em todo o ano de 2024, o Ministério da Justiça e Segurança Pública registrou 81.873 notificações de desaparecimento, confirmando a média de 225 casos diários levantada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os números foram apresentados pela defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares Aguiar Machado, que também esteve presente no evento. “O desaparecimento de pessoas não conhece fronteiras entre União e Estados. Há dimensões federais importantes nessa agenda — o desaparecimento em contexto de fronteira, o desaparecimento de migrantes, a integração de bases de dados nacionais, a cooperação internacional. A DPU quer somar forças com as Defensorias estaduais e com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha para que a resposta a essas famílias seja verdadeiramente nacional e articulada.
Ela destacou ainda que o desaparecimento de pessoas produz consequências humanas, sociais e jurídicas que exigem uma atuação multidisciplinar da Defensoria. “O desaparecimento de uma pessoa é uma das formas mais cruéis de sofrimento humano, porque é uma dor que não se encerra. Quem perde um ente querido pela morte tem, ao menos, o luto, o velório, o túmulo onde chorar. A família de uma pessoa desaparecida vive o que os especialistas chamam de luto suspenso — uma espera que não termina, presa entre a esperança do reencontro e a angústia da ausência. É uma tragédia que muitos imaginam ser individual, quando na verdade é coletiva, social e estrutural”, destacou.
O representante do CICV, Guela Sekhniachvili, destacou os impactos sociais, psicológicos e jurídicos provocados pelo desaparecimento de pessoas.
“A organização começou a trabalhar a questão dos desaparecidos também nos contextos onde não tem conflito, mas onde há a ferida do desaparecimento também muito forte nas famílias, como acabamos de ouvir. Então, esse enfoque humanitário, nós chamamos humanitário porque é humano, que o CICV toma como ponto de partida para trabalhar a questão de desaparecimento. O desaparecimento produz nos familiares as consequências duradouras e as necessidades que derivam dela, que são de ordem psicológica, de saúde mental, saúde física, econômica e também jurídica, o que, no caso, interessa a gente nesse encontro.”
O primeiro painel da programação destacou “O papel constitucional da Defensoria Pública na temática do Desaparecimento”, que reuniu representantes de diferentes Defensorias Públicas do país para discutir os fundamentos da atuação defensorial diante dos casos de desaparecimento e os desafios para garantir um atendimento integral e efetivo às famílias.
O presidente do Condege, Matheus Cavalcanti Munhoz, defendeu a construção de parâmetros nacionais para o atendimento às famílias.
“Não estamos aqui apenas para debater conceitos. Estamos aqui para aprimorar práticas, identificar falhas, construir fluxos e transformar experiências em referências que possam fortalecer a atuação das Defensorias Públicas em todo o país. A família que procura a Defensoria no Ceará, em São Paulo, na Bahia, no Rio de Janeiro, no Distrito Federal ou em qualquer outro estado precisa encontrar uma instituição preparada para orientar, encaminhar, acompanhar e defender seus direitos. ”
Protocolo de Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) é uma das instituições que dá suporte à família, seja pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas ou pelo projeto Rede Acolhe, quando o desaparecimento da pessoa acontece no contexto de violência. A instituição tem como objetivo assegurar a assistência jurídica, propiciando explicações quanto aos direitos, contribuir com o acesso às informações sobre os inquéritos e acompanhar os processos judiciais ou administrativos, facilitando o diálogo.
Esse trabalho em conjunto potencializa as atividades dessas instituições, agregando parceiros, criando fluxos e protocolos de atendimento. Essa atuação foi destaque no segundo painel do Encontro que abordou a importância de um protocolo de atenção aos familiares de Pessoas Desaparecidas.
“As pessoas chegam até a Defensoria Pública depois de já terem percorrido várias instituições e estarem esgotadas, tanto de forma física, mas principalmente de forma emocional. É muito desesperador você não saber o paradeiro do filho, da filha, do pai ou da mãe. O que fazemos aqui, primeiramente, é acolher com uma escuta humanizada e, em seguida , providenciar as questões judiciais necessárias, como, por exemplo, o cancelamento de um financiamento perante o banco, ou a entrada de algum benefício”, pontua Mariana Lobo, que integrou o painel.
A programação segue até esta quinta-feira (09) e reúne mesas de debate e oficinas práticas voltadas à identificação dos principais desafios para a implementação de um protocolo nacional de atendimento às famílias de pessoas desaparecidas, além da construção de planos de ação que poderão ser adaptados à realidade da defensoria pública em todo o país.
