O direito de ser família: casais LGBTQIA+ falam sobre amor, proteção e reconhecimento
Texto: Clara de Assis, ESTAGIÁRIA SOB SUPERVISÃO
Arte: Diogo Braga
O casamento civil não inventou o amor de Patrícia e Renata. Também não foi ele que criou a vida em comum de Dante e Marianna. Antes da assinatura, já havia rotina, cuidado, planos, contas, casa, medos e desejo de futuro. O que a certidão faz é outra coisa: obriga o Estado, os cartórios, os hospitais, os planos de saúde, as empresas e as instituições a enxergarem aquilo que a vida já uniu.
Para famílias LGBTQIA+, esse reconhecimento nunca foi apenas simbólico. Ele pode estar na entrada de uma UTI, em uma decisão médica urgente, no registro de uma criança, na partilha de um patrimônio, no direito à licença, na possibilidade de dizer “minha esposa”, “meu marido”, “minha família”, sem pedir licença para existir.
No mês do Orgulho LGBTQIA+, a Defensoria conta histórias de casais que decidiram formalizar e provar que o casamento também é uma ferramenta de proteção jurídica e construção de cidadania.
Foi essa compreensão que levou Patrícia Lopes Gaspar, 36 anos, e Renata Aguiar Sisnando de Castro, 37, a oficializarem a união poucos meses após o início do relacionamento. As duas se conheceram em novembro de 2025 por meio de um aplicativo de relacionamentos. “Quando a gente se conheceu, meio que foi um encontro ali de almas. Você sabe quando é a pessoa certa”, lembra Patrícia.
Cinco meses depois, elas decidiram formalizar a relação. Inicialmente, pensaram em fazer uma união estável, mas concluíram que o casamento civil ofereceria mais segurança para os projetos que estavam construindo juntas. Entre eles, está o desejo de formar uma família por meio da reprodução assistida. “A ideia também partiu mais rápido pela questão que a gente quer ter família e ter filho”, explica Renata.
Para elas, o valor jurídico do casamento ganhou ainda mais importância diante das situações práticas da vida adulta. Médica, Patrícia observa diariamente a relevância da formalização dos vínculos familiares em contextos hospitalares. “Se acontecer algum problema de saúde, um acidente ou uma internação, a certidão de casamento garante que a outra pessoa possa tomar decisões e ser reconhecida como família”, afirma.
Além da proteção em situações emergenciais, a união formalizada garante direitos sucessórios e reduz questionamentos futuros sobre patrimônio e herança. Para o casal, o documento ajuda a evitar dúvidas sobre o reconhecimento da relação perante instituições públicas e privadas. “Hoje ela é minha esposa, eu sou a esposa dela. Então a gente tem esse poder legal de representar a outra de todas as formas”, destaca Renata.
“Se você parar para pensar, se a gente tivesse nascido em outra época ou em outro país, a gente não teria esse direito reconhecido. A gente não teria nem sequer a liberdade de poder viver a nossa relação em paz”, conclui Patrícia.
Apesar dos avanços, elas lembram que ainda existem desafios relacionados ao reconhecimento pleno das diversas configurações familiares. Durante o planejamento da gravidez, por exemplo, surgiram questionamentos sobre como funcionariam licenças e direitos trabalhistas para a mãe que não irá gestar a criança.
“O casamento foi uma conquista importante, mas ele abre outras discussões. Quando pensamos em licença parental, registro dos filhos e outros direitos, ainda existem situações em que as instituições não sabem exatamente como proceder”, relata Renata.
A experiência de Dante Machado e Marianna Calixto reforça a dimensão prática do casamento civil para famílias LGBTQIA+. Juntos há quase sete anos, eles se conheceram por meio de uma amiga em comum e passaram a morar juntos durante a pandemia de Covid-19. Em 2022, decidiram oficializar uma relação que já fazia parte da rotina do casal. “Foi uma decisão motivada tanto pelo afeto quanto pela importância de termos nossos direitos garantidos como família LGBTQIA+. Queríamos reconhecer oficialmente uma relação que já fazia parte da nossa vida cotidiana e também construir mais segurança para o futuro”, afirma Dante.
O casal também vê no casamento uma forma de valorizar uma conquista histórica da população LGBTQIA+. “Sabemos também que o casamento LGBT+ foi um direito conquistado e é fruto de muita luta dos que vieram antes de nós, então fazer valer esse direito, pra gente, é honrar também essa conquista da comunidade”, acrescenta.
Homem trans com nome e gênero retificados, Dante afirma que o processo ocorreu sem obstáculos. “Conseguimos realizar todos os procedimentos sem grandes dificuldades”, relata.
Embora a celebração tenha marcado a trajetória afetiva dos dois, eles ressaltam que a formalização da união garante proteção em situações que envolvem patrimônio, saúde, herança e tomada de decisões importantes. Para o casal, o reconhecimento legal da família representa dignidade, pertencimento e cidadania. “Independentemente da configuração familiar, todas as pessoas deveriam ter o direito de ver seus vínculos afetivos reconhecidos e protegidos pelo Estado. Poder dizer que somos uma família reconhecida legalmente é saber que nossa relação possui legitimidade jurídica e social”, destaca Dante.
O desejo de formar uma família também faz parte dos planos do casal. Segundo eles, o casamento oferece uma base de segurança para construir projetos relacionados à moradia, patrimônio e parentalidade.
A percepção de que o casamento entre pessoas LGBTQIA+ envolve direitos ainda é um desafio, na avaliação dos dois. Para eles, muitas pessoas enxergam apenas o aspecto simbólico da união. “Quando falamos de casamento, estamos falando também de proteção patrimonial, previdenciária, hospitalar e de diversas garantias que impactam diretamente a vida das pessoas”, afirmam.
As histórias de Patrícia e Renata, Dante e Marianna mostram que, mais do que uma cerimônia, o casamento civil representa direitos: ele não resume a complexidade de uma relação, nem cria o afeto que já existe. Mas pode impedir que uma família seja tratada como dúvida.
