Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

TEXTO E FOTOS: DEBORAH DUARTE

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) realizou, na manhã desta quinta-feira (3), reunião com instituições parceiras para fortalecer a atuação do Observatório da Intolerância Política e Ideológica durante o período eleitoral. Criada em 2018, a iniciativa permanece ativa e recebe denúncias de pessoas que tenham vivenciado ou presenciado situações de intolerância política e ideológica envolvendo candidatos, partidos, apoiadores e eleitores.

Os relatos podem ser feitos de forma anônima, com garantia de sigilo das informações. Entre as situações que podem ser denunciadas estão casos de assédio e coação eleitoral, perseguição, ameaças, violência física e manifestações de intolerância nas redes sociais. A reunião foi conduzida pela defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias, e pelo subdefensor público geral, Leandro Bessa. Também participaram o defensor público federal Edilson Santana Filho; a procuradora do Trabalho Ana Valéria Targino de Vasconcelos; a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Ceará, Naíra Filgueira; e a representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Coordenação Estadual Núcleo Ceará, Thaís Lissia Gonçalves, além da equipe da Assessoria de Relacionamento Institucional da DPCE.

Desde que foi criado, o Observatório já recebeu 64 denúncias. Nas eleições de 2022, foram registrados 36 casos. Os relatos incluem situações como funcionários coagidos a votar em determinados candidatos, violência física, ameaças e perseguições praticadas também por meio das redes sociais.

Para a defensora pública geral, a atuação do Observatório busca contribuir para que o direito de escolha seja exercido de maneira livre e segura. “O processo eleitoral precisa garantir que cada pessoa possa exercer livremente o seu direito de escolha, sem sofrer ameaças, constrangimentos ou qualquer forma de violência política. O Observatório amplia essa rede de proteção e permite que as situações sejam identificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis, fortalecendo a democracia e o respeito às liberdades individuais”, destacou Sâmia Farias.

Para a advogada Thaís Lissia Gonçalves, a articulação entre as instituições é fundamental para a proteção da democracia durante o período eleitoral. “O Observatório é uma importante ferramenta de articulação entre as instituições para identificar e encaminhar situações que possam comprometer a liberdade do processo eleitoral. A Associação Juízes para a Democracia reafirma sua parceria com a Defensoria Pública e seu compromisso com a defesa da democracia e com a garantia de eleições livres de violência e intimidação”, afirmou.

O defensor público federal Edilson Santana Filho também destacou a importância da iniciativa e da atuação conjunta entre as instituições. “É muito importante retomarmos essa articulação em torno do Observatório, especialmente neste período eleitoral. A atuação conjunta das instituições permite acompanhar as denúncias, dar os encaminhamentos necessários e contribuir para que o processo eleitoral ocorra de forma livre, segura e democrática”, ressaltou.

Coordenado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Observatório reúne instituições e entidades comprometidas com a defesa da democracia e dos direitos fundamentais. Integram a iniciativa a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), o Conselho Estadual de Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa do Ceará, o Comitê de Memória, Verdade e Justiça, a Associação Juízes para a Democracia, a Associação dos Amigos da Casa Frei Tito e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entre outros parceiros.

A iniciativa busca fortalecer a atuação integrada das instituições diante de situações de violência e intolerância política, contribuindo para a garantia da liberdade de manifestação e do exercício pleno da cidadania durante o processo eleitoral.

Como denunciar
Para registrar uma denúncia, basta acessar o formulário disponibilizado pela Defensoria Pública e informar os dados pessoais e as informações sobre a ocorrência. O sigilo das informações é garantido, e os encaminhamentos são realizados pelo Observatório, em diálogo com a pessoa denunciante e com os órgãos competentes.

Formulário para denúncias: https://forms.gle/reLzC6nBr4XQVyRE8 

Além do Observatório, os órgãos que integram o sistema de Justiça Eleitoral também possuem canais próprios para receber denúncias relacionadas a assédio e outras irregularidades eleitorais. Presencialmente, eleitores e eleitoras podem procurar qualquer Promotoria de Justiça e comunicar a situação ao promotor eleitoral da comarca. Também é possível registrar reclamações nos cartórios eleitorais de todo o Estado.