Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Na Constituição Federal, a saúde é definida como um conjunto de direitos sociais expressamente previstos em quatro artigos, além de ser citada outras 62 vezes no texto. O Dia Nacional da Saúde, comemorado nesta sexta-feira (5/8), traz a reflexão de que o sistema de assistência à saúde é amplo e complexo, abrangendo muitas variantes e alto custo que chega a consumir 10% da renda nacional. Além disso, o SUS cresce tanto em volume quanto em custo. E igualmente cresceu a demanda de usuários numa população mais frágil e vulnerável em saúde no pós-pandemia.

Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que “os casos que são representados pela Defensoria Pública, em que a parte é enquadrada como hipossuficiente e que versem sobre o tema de saúde pública, também estão associados, como seria de se esperar, a uma maior probabilidade de sucesso por parte do demandante.”

Isso aparece em números. De janeiro a junho deste ano, o Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) registrou 24.515 atuações. A produtividade expressa crescimento de 35% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o setor contabilizou 18.228 procedimentos.

Em 2022, de todas as 24,5 mil demandas do Nudesa no primeiro semestre, 5.208 foram tratadas de forma administrativa, sem a necessidade de ação judicial. E quase metade desse total (45%) foi de pedidos de consultas e exames. Entre as especialidades médicas, a busca por atendimento na área de oftalmologia lidera os encaminhamentos, seguida de ortopedia, neurologia e abordagens multidisciplinares – psicologia, terapia ocupacional e fonoaudiologia. Já no segmento de exames, a ultrassonografia e o eletrocardiograma são as principais solicitações.

É o caso de Maria do Socorro Costa Luna, de 55 anos. Gastroplastizada e pré-diabética, ela chegou a esperar mais de cinco anos por um agendamento. Com isso, as dores recorrentes no ombro e nas mãos, assim como as dores de cabeça constantes, tiveram os diagnósticos de artrose e glaucoma anos após os primeiros sintomas. “Infelizmente, depender do posto de saúde é horrível. Meus encaminhamentos só começaram a andar quando eu conheci o Nudesa. Tenho várias comorbidades e preciso de acompanhamento, exames de rotina, verificação das medicações de uso contínuo e dos meus sintomas. Hoje, tenho acompanhamento com endocrinologista, reumatologista, nutricionista, psicólogo, ortopedista e oftalmologista. Quando um deles passam exames ou mudam as medicações, a luta recomeça. Eu pelo menos hoje sei que posso pedir ajuda, mas penso naqueles que não sabem que podem recorrer à Defensoria e acabam tendo desfechos desfavoráveis sem sequer ter acesso aos tratamentos ou avaliações indicadas”, diz.

A resolução do caso de Maria do Socorro se deu de modo administrativo por conta do programa “Defensoria Em Ação por mais Saúde”, que acontece em parceria com as secretarias de Saúde de Fortaleza (SMS) e do Estado (Sesa), e evita a judicialização de muitos casos. As demandas só viram processos judiciais após respostas negativas da Prefeitura e do Governo para os casos menos gravosos.

A defensora pública Karinne Matos, titular do Nudesa, ressalta como a conscientização a respeito dos cuidados com a saúde são fundamentais, bem como a viabilização do efetivo acesso à saúde. “Pessoas saudáveis podem buscar novas oportunidades, cuidar de si e de suas famílias. E para isso é imprescindível que possam recorrer aos atendimentos médicos na rede de saúde com êxito, seja para ter um atendimento de rotina com consultas ou exames preventivos, e não somente quando tiverem sintomas graves. É preciso que haja um convencimento racional de que o acesso à saúde é básico para o equilíbrio social”, pontua.

O Nudesa se tornou uma ponte para efetivação do direito à saúde da população cearense. “Estarmos crescendo nos números de solicitações demonstra a credibilidade que temos construído junto às pessoas em nossas prestação de serviço, mas principalmente que o fluxo principal das redes precisa ser revisto, aperfeiçoado e melhor planejado, pois mesmo que tenhamos a oportunidade de dar encaminhamentos administrativos, a expectativa é que as pessoas possam resolver suas demandas junto às unidades de saúde sem precisarem se deslocar, pois se tratam de pedidos que precisam de celeridade para possibilitar a integridade dessas pessoas. Ter fila não é o problema; o problema mesmo é se a fila não andar”, reforça.

Maria Balbino de Sousa é mãe de Vitória Aparecida de Sousa, de 23 anos, uma jovem com diagnóstico de epilepsia. Desde 2019, ela aguardava uma consulta especializada com neurologista para avaliação do quadro de convulsões e para receber orientações sobre exames e medicações. “Ter uma pessoa em nossa família com um diagnóstico que exige um acompanhamento constante, medicações específicas, além de crises emergenciais. É sempre muito complicado, pois as coisas não andam. As filas demoram, os remédios faltam e o fato é que a saúde da gente não espera.”

No último dia 12 de julho, Vitória teve uma consulta com o especialista. A marcação também fez parte do fluxo administrativo do Nudesa. “Me pergunto se quando a gente chega aqui e consegue, por que não dá certo por lá? Já fico apreensiva de como será para a próxima solicitação. Que bom que temos a Defensoria como apoio e auxílio nessas lutas, nos dando esperança”, acrescenta a mãe.

A luta contra as doenças por vezes ganha contornos ainda mais dramáticos pela dificuldade de conseguir marcar exames e consultas na rede pública de saúde. Edilene da Silva, de 61 anos, já enfrentou um câncer, recebeu diagnóstico da síndrome de Arnold-Chiari, tem visão monocular e este olho único apresenta catarata avançada. A solução para aumentar suas chances de preservar a visão é a cirurgia, que ela busca desde 2021.

No entanto, o agendamento só saiu agora, em julho de 2022, após a filha de Edilene procurar o Nudesa. “Minha mãe vem lutando por sua saúde há quatro anos. Após a descoberta do câncer de mama, já enfrentamos muitos desafios. A espera pelo encaminhamento para a cirurgia de catarata estava nos deixando aflitas, pois é este procedimento que vai possibilitar que a visão dela se mantenha. Recebemos a marcação na semana passada, pela Defensoria, e isso restaura nossa esperança para que ela consiga manter a qualidade de vida”, destaca Jamily Keltrin da Silva.

Diante da complexidade das demandas da área de saúde, as solicitações exigem documentações específicas para a comprovação do diagnóstico do paciente. Portanto, os(as) assistidos(as) devem portar documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de endereço, bem como os documentos relacionados a cada ação: laudo médico constando o quadro clínico do paciente com o Código Internacional da Doença (CID), o tratamento indicado, a urgência com a respectiva prioridade e as consequências caso não consiga o pedido ou ocorra alguma demora na resposta.

SERVIÇO
Núcleo de Defesa da Saúde (Fortaleza)
Endereço: rua Júlio Lima, nº 770, no bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza
Telefone(s): Ligue 129 / (85) 3194-5024
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