Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Há cinco anos, a Defensoria Pública do Estado do Ceará dava um passo importante na assistência à população e iniciava as primeiras atividades de plantão durante o final de semana. A partir de abril de 2017, defensores públicos ficam de prontidão durante o sábado e o domingo para atender a população nas causas mais urgentes relacionadas às searas de saúde, criminal, infância e juventude. Um serviço que começou apenas em Fortaleza e hoje já atende 35 cidades de todo o Ceará.

“Iniciamos o plantão como um pleito da sociedade civil. A gente sempre relembra o caso do Ivan, um assistido e militante de plantão, que clamava pela criação desse serviço por ocasião de uma situação difícil que ele passou. O filho precisou de um leito hospitalar e ele precisaria aguardar até a segunda-feira para solução. Assim como ele, muitos lutaram pela criação do serviço que foi incorporado, com muito diálogo, a nossa lei complementar”, recorda a defensora pública geral do Estado, Elizabeth Chagas.

O vigilante Ivan Rodrigues Sampaio fundou o movimento “Quanto vale uma vida” para exigir dos poderes uma atenção ao serviço de assistência da Defensoria aos mais vulneráveis. Ele tem um filho diagnosticado com paralisia cerebral e microcefalia e, graças a atuação da Defensoria conseguiu o tratamento da criança. “Sofri com a falta do serviço quando mais precisei e é muito gratificante saber que o esforço que fiz para conseguir o atendimento para o meu filho beneficia outras tantas pessoas. Esse plantão da Defensoria garante o acesso à justiça, principalmente na questão da saúde na qual passei, em que o cidadão tem seu ente querido condenado à morte, sem que ele possa conseguir uma liminar. Isso pra mim foi um pesadelo e hoje para a sociedade é um ganho. Na época passei por um grande pesadelo, mas hoje tenho orgulho em dizer que minha luta se transformou em um serviço para a sociedade.”, destacou o vigilante que fala do orgulho em fazer parte dessa luta.

A defensora geral reforça que essa conquista da Defensoria Pública é fruto da mobilização da sociedade civil. “Antes do plantão iniciamos as audiências públicas do Orçamento Participativo questionando a população sobre como poderíamos ampliar e um dos pedidos mais recorrentes desse momento de escuta era a implementação do plantão. Até porque, algumas situações não têm dia nem hora para acontecer e pela nossa realidade, de assistência às pessoas vulneráveis, precisamos contemplar essa demanda flutuante”, ressalta.

Ao longo desse período, centenas de pessoas já foram beneficiadas. É o que explica o defensor público, coordenador das Defensorias da Capital (CDC), Manfredo Rommel Maciel. “No momento mais intenso da pandemia, somente nos finais de semana dentro da modalidade de plantão, foram atendidas 319 pessoas. Foi um momento bastante delicado, e não poderíamos parar com a nossa atuação. Ao contrário, encontramos novas formas de atender esse público, disseminamos nossos serviços e ampliamos o plantão defensorial para outras cidades do interior. Independente do assunto, sendo questão de urgência, a população sabe que pode contar com a Defensoria Pública”, destacou o coordenador

Saiba como ser atendido

Na Capital, o serviço de plantão para atendimentos de demandas cíveis (saúde, infância, adolescência) acontece na sede da Defensoria, localizada à avenida Pinto Bandeira, nº 1.111, no bairro Luciano Cavalcante, de 12 horas às 18 horas. O serviço pode ser acionado pelos telefones (85) 3194.5035, 3194.5034 ou (85) 98400.5997.

Já os atendimentos para demandas de urgência na esfera criminal acontecem de 8 horas às 14 horas e o defensor ou a defensora pública acompanha as audiências de custódia de pessoas que foram presas ao longo do final de semana, garantindo o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Atualmente, a assistência da Defensoria é direcionada às pessoas que são encaminhadas às audiências de custódia.

As cidades do interior do Estado que têm plantão são: Acarape, Aquiraz, Barreira, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante e Umirim. Nessas localidades, o serviço acontece de forma remota e o assistido deve encaminhar mensagem por meio de aplicativo de Whatsapp para o número (85) 9 8948.7901, no horário de 08h às 14h.

A Defensoria está de plantão também nas cidades da Região do Cariri. Um defensor público fica de plantão para atender as demandas da população residentes nas cidades: Araripe, Barbalha, Campos Sales, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Juazeiro do Norte, Nova Olinda, Lavras da Mangabeira e Santana do Cariri. O serviço acontece também pelo número (85) 9.8948.7901, de 8 h às 14 horas.

Por fim, o plantão acontece na macrorregião de Sobral, atendendo as demandas das cidades: Cariré, Jijoca de Jericoacoara, Massapê, Meruoca e Sobral. O atendimento também é remoto por meio do número (88) 9.9261.6701, no horário de 8 às 14 horas.

Para todos os atendimentos, os assistidos devem portar documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de endereço e os documentos relacionados a cada ação. Nas demandas relacionadas à saúde, o representante deve apresentar laudo médico constando o quadro clínico do paciente com o Código Internacional da Doença (CID), o tratamento indicado, a urgência com a respectiva prioridade e as consequências caso não consiga o pedido ou ocorra alguma demora na resposta.

Serviço
Plantão da Defensoria no final de semana
Em Fortaleza
Plantão Cível (infância, adolescência e demandas de saúde)
Horário: 12h às 18h.
Tel.: (85) 98400.5997

Plantão Criminal
Horário: 08h às 14h
A assistência da Defensoria é direcionada às pessoas que serão encaminhadas às audiências de custódia.
Nas cidades de: Acarape, Aquiraz, Barreira, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante e Umirim.
O serviço acontece pelo número (85) 9.8948.7901
Horário: 08h às 14h

Região do Cariri
Araripe, Barbalha, Campos Sales, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Juazeiro do Norte, Nova Olinda , Lavras da Mangabeira e Santana do Cariri.
O serviço acontece pelo número (85) 9.8948.7901
Horário: 08h às 14h

Macrorregião Sobral
As cidades assistidas são: Cariré, Jijoca de Jericoacoara, Massapê, Meruoca e Sobral
O serviço acontece pelo número: (88)9.9261.6701
Horário: 08h às 14h