Portaria renova período de atividades remotas na Defensoria até dia 25 de abril
O atendimento remoto na Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) será mantido por mais uma semana. Nesta segunda-feira (19/04), a publicação da portaria nº Nº 566/2021 prorrogou a continuidade do atendimento de forma virtual até o dia 25 de abril de 2021, ressalvados os casos de extrema necessidade. As demandas são encaminhadas de maneira remota (por ligações, mensagens de Whatsapp e/ou e-mail).
A decisão trata-se de uma forma de contenção do agravamento da pandemia e a garantia do compromisso de preservar a saúde das defensoras públicas, defensores públicos, colaboradores, servidores, estagiários e população assistida que necessita do atendimento da Defensoria Pública.
A Portaria tem como fundamento no art. 148- A, incisos I, II e VIII, da Constituição do Estado do Ceará. Vale ressaltar que qualquer atendimento pode ser efetuado pelos canais virtuais (atendente virtual, e-mail, whatsapp e telefones), como já vem acontecendo. Além disso, no site da Defensoria é disponibilizado no banner vermelho, a relação de contatos dos núcleos tanto da Capital quanto do interior.
Confira: Portaria Nº 652/2021
