Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Na manhã desta quarta-feira, 19 de abril, data em que se comemora os Povos Indígenas, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) esteve na Escola Indígena Jenipapo-Kanindé (EIJK), oferecendo uma série de serviços à população. A instituição firmou parceria com a Secretaria da Proteção Social (SPS) e com a  Secretaria dos Povos Indígenas (Sepince) e promoveu uma manhã de atendimentos, onde mais de 200 pessoas estiveram no local e tiveram a possibilidade de dar entrada em ações jurídicas, além de ter acesso a vários  serviços.

Trata-se de mais uma edição do Defensoria em Movimento, projeto itinerante que promove atendimento jurídico e educação em direitos. Na ocasião, as defensoras públicas Jacqueline Torres e Roberta Quaranta receberam questões das mais diversas ordens: pagamento e mudança no valor da pensão alimentícia, divórcio, visita e guarda dos filhos, acesso a valores deixados por parente falecido, partilha de bens etc. Os atendimentos foram exclusivos a moradores do perímetro do aldeamento.

João Batista Mateus da Silva, agente indígena de saneamento, 41 anos, aproveitou a oportunidade para dar entrada em uma ação de retificação do registro civil do filho de 9 anos. “Meu filho não tem o sobrenome Mateus na certidão de nascimento e eu aproveitei que esse serviço ia estar aqui para ajustar a documentação dele. Agora vai ser Douglas Félix Mateus da Silva. Eu achei ótimo o atendimento aqui e foi super rápido. A defensora me explicou os próximos passos e agora é esperar as coisas se resolverem”, destacou João Batista.

Outra pessoa atendida no mutirão foi Giovana Evangelista, 34, professora da região, que já tinha processo em andamento e foi até o mutirão em busca de ajuda profissional. “Eu vim para eles me darem uma orientação, onde eu posso ir e ter mais conhecimento mesmo sobre o que aconteceu (no processo)”, afirma a educadora.

“Essa é uma iniciativa histórica: possibilitar o acesso à Defensoria dentro de um aldeamento. Isso é garantia de dignidade, mas é muito mais: é garantir a presença do Estado”, ressalta a titular da Secretaria dos Povos Indígenas (Sepince) e Cacika Jenipapo-Kanindé, Juliana Alves.

Para a líder indígena, a jornada de lutas dessa população tem sido maior que a de comemorações. “Nós temos historicamente a visibilidade desses povos negada por várias e várias décadas […] Os povos indígenas no Ceará, até hoje, só têm uma única terra demarcada. Nós só teremos o que comemorar no dia em que tivermos, pelo menos, 99,9% dessas terras demarcadas”, destaca a secretária.

A ação teve a oferta de diversos serviços de cidadania, saúde, qualificação profissional e apoio jurídico à população em situação de vulnerabilidade social e em busca de oportunidades de capacitação, trabalho e empreendedorismo.

“Os indígenas têm o direito de escolher os próprios nomes de acordo com a sua cultura e colocar a etnia no seu registro e também como sobrenome. Mais do que estar na lei ou não, a questão da etnia é motivo de orgulho aos povos indígenas e os indígenas se orgulham de sua descendência, de pertencer a sua comunidade, a sua aldeia. Então, nada mais justo que a Defensoria venha ajudar a concretizar esse direito”, pontuou a defensora pública geral, Elizabeth Chagas.

Além da Defensoria em Movimento, o território dos Jenipapo-Kanindé sediou a primeira edição do projeto “Povos do Siará”, promovido pela DPCE para garantir às populações originárias o direito de ter nos documentos oficiais o nome indígena com o qual se identifica e em conformidade com os próprios costumes, além da possibilidade de incluir a etnia no registro civil.

“Nós não só protocolamos as ações, como também vamos acompanhar cada uma delas, do início ao fim, para que a gente tenha os resultados. O nosso compromisso enquanto Defensoria Pública não é só protocolar, é protocolar e acompanhar cada uma dessas ações para resgatar a história, cultura e pertencimento da população indígena”, afirma a defensora geral, Elizabeth Chagas.