Prazo para inscrição definitiva no concurso de defensora e defensor público vai até 7 de dezembro
Os 165 candidatos aprovados na segunda fase do concurso para defensor(a) público(a) do Ceará têm até o dia 7 de dezembro para efetuarem a inscrição definitiva, etapa na qual devem apresentar à comissão do certame documentos comprobatórios de atuação profissional e as demais exigências previstas em edital.
A entrega pode ser feita por Correios (via Sedex) ou presencialmente, pelo próprio candidato aprovado ou procurador(a) legalmente constituído, na sede administrativa da Defensoria Pública, em Fortaleza. Deve-se ter atenção para os horários diferenciados de funcionamento do prédio decorrentes da Copa do Mundo.
Procuradores(as) obrigatoriamente devem apresentar cópia de documento de identidade e instrumento de mandato com poderes específicos para a representação do candidato aprovado. Já os documentos encaminhados via postal terão consideradas a data da postagem (cujo limite é 7/12/2022).
A inscrição definitiva com a entrega da documentação é fase obrigatória do concurso e as pessoas cujas inscrições forem deferidas seguirão para a próxima etapa, a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. Nela, candidatas e candidatos serão sabatinados sobre questões de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Organização da Defensoria Pública.
Quem for aprovada(o), irá para a fase final, de análise de títulos, que tem caráter exclusivamente classificatório para definir quem serão os 60 melhores colocados em todas as etapas do concurso. Das 165 pessoas aprovadas até agora, 122 são de ampla concorrência, 41 são de cotas para negras e negros, 1 de política afirmativa para pessoa com deficiência e 1 de cota para indígena.
Para acessar a lista de aprovadas e aprovados na segunda fase e que precisam efetuar a inscrição definitiva com a entrega de documentação, clique aqui.
DÚVIDAS
Todas as informações relacionadas ao concurso para defensoras e defensores públicos do Ceará estão disponíveis no edital. Qualquer dúvida sobre o concurso deve ser suprida diretamente com a Fundação Carlos Chagas, empresa organizadora do certame.
– Contato: (11) 3723-4388
– Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
