“Precisamos desmistificar todos os preconceitos em torno da cannabis. Esse é um assunto que deve ser prioridade na saúde pública”, disse convidada no #NaPausa – Casos Reais
Sempre atento aos temas mais atuais do cotidiano, o #NaPausa – Casos Reais trouxe nesta terça-feira (12/7), em live no Instagram da Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE), um debate sobre o tema “ Uso medicinal da cannabis e direito à saúde”. O momento contou com a participação da defensora pública e integrante do Grupo de Atuações Estratégicas das Defensorias nos Tribunais Superiores, Patricia de Sá Leitão, e da advogada da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, Gabriella Arima.
O uso da cannabis para fins medicinais ainda é um tema polêmico na sociedade brasileira. Para a advogada da Rede Reforma, esse é um paradigma que não deveria mais existir, pois o tratamento tem sido um grande aliado para a saúde e para a recuperação da qualidade de vida.
“Esse é um tema que, infelizmente, ainda gera muita polêmica, e ter mais espaços como esse que estamos tendo aqui hoje, para um debate, é muito importante para que alguns paradigmas sejam quebrados e alguns preconceitos criados em torno do uso e do cultivo da cannabis sejam desmistificados. Hoje, na nossa própria Constituição existe uma brecha que autoriza esse uso e cultivo para fins medicinais,” disse a advogada.
As convidadas aproveitaram o momento e relembraram um caso recente que contou a atuação da DPCE, onde uma mãe conseguiu na justiça o direito ao cultivo da cannabis para o tratamento da filha que sofre de fibrocística.
“Em maio, atuamos no caso de uma mãe que necessitava fazer o cultivo da cannabis em casa para o tratamento da filha, onde a mesma chegou a ser conduzida a delegacia por conta das mudas que tinha em casa. Após a nossa atuação, conseguimos o salvo-conduto para essa mãe, que é o resguardo da pessoa que vai cultivar a cannabis. Então, ela não pode mais ser presa por simplesmente estar fazendo um tratamento que vai ser benéfico para saúde da sua filha. Lembro que esse salvo- conduto em casos desse tipo é um direito,” relembrou a defensora.
A Rede Reforma que atuou em parceria com o GAETs no julgamento no STJ, é um coletivo de juristas que se propõe a debater novos entendimentos sobre a política antidrogas no Brasil e visa reparar os danos históricos provocados pela guerra às drogas, em especial contra as populações mais vulneráveis. A advogada frisa que é fundamental que quem deseja cultivar a cannabis em casa, procure por uma especialização no assunto.
“É muito importante que quem deseja fazer cultivo da cannabis em casa e deseja entrar com uma ação na justiça , procure por uma especialização desse cultivo. Esse estudo será uma importante ferramenta na hora de conseguirmos o salvo-conduto para quem necessita desse óleo para o tratamento de doenças, seja de uso próprio ou de parentes,” disse
No Brasil, o uso da cannabis ainda não é algo legalizado por lei como em alguns países. Para a defensora Patrícia Sá Leitão esse é um assunto que deve ser visto como propriedade para as próximas discussões no meio político. “É muito importante que o Brasil dê mais um passo e legalize o cultivo da cannabis para fins medicinais, uma vez que o custo do medicamento é altíssimo, sendo até difícil para as pessoas de classe média arcar com os custos da importação. É uma questão de saúde pública. Então é muito importante que esse cultivo seja legalizado o mais breve possível, afinal o tratamento com a cannabis é tão importante quanto o um tratamento para a hipertensão, por exemplo,” comentou.
A defensora ainda completou dizendo que essa é uma pauta que sempre estará em prioridade na DPCE. “A Defensoria estará sempre de portas abertas para acolher todas as pessoas que necessitem da garantia de seus direitos, seja para a saúde ou para qualquer outra causa. Estaremos sempre trabalhando para cumprir o nosso objetivo principal, que é a garantia de direitos para as pessoas mais vulneráveis”, completou.
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