Primeiro Encontro de Capacitação sobre racismo do ano debate as perspectivas da luta antirracista no sistema de justiça
“O racismo veio para segregar quem pode morrer e viver no nosso país”, é assim que a secretária de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a professora Iêda Leal começou uma de suas falas no 5º Encontro de Capacitação sobre Racismo da Defensoria do Ceará, o primeiro debate anti racismo realizado em 2021. O encontro ocorreu na tarde desta quinta-feira (18/02) e teve como tema, “Participação e controle social: o diálogo na perspectiva da luta antirracista no sistema de justiça”. O debate contou ainda com a participação de 24 pessoas e a gravação do encontro está disponível através do LINK.
A capacitação foi mediada pela diretora da Escola Superior da Defensoria Pùblica (ESDP), a defensora Patrícia de Sá Leitão e contou ainda com a participação da consultora em gestão de políticas públicas do gênero, a ex-ouvidora da Defensoria, Meyre Coelho, do defensor público Leandro Bessa, supervisor do Núcleo de Execução Penal (Nudep) e de Antônia Araújo, ouvidora geral da Defensoria do Ceará.
A professora Iêda Leal destacou a importância de momentos assim, tendo em vista que, para ela, não cabe apenas aos negros debater e minimizar as conquencias do racismo. “Para uma mudança em nossa sociedade atual, é necessário compreender os 500 anos de história que nós, negros, não figuramos nela. Para quem quer defender nossa História, precisa abrir mão dessa história passada sistematicamente para gente dentro de nossas escolas, de forma muito sorrateira, que acaba esquecendo a importância da sociedade negra para toda a sociedade”, pontua.
O evento faz parte do ciclo de capacitação da Escola Superior da Defensoria Pública. A defensora Patrícia de Sá ressaltou que esse encontro foi pensado para discutir o racismo no sistema de justiça e encontrar maneiras para o enfrentamento do problema que está no cotidiano da sociedade e também da Defensoria. “Nós, enquanto defensores públicos e a sociedade aqui presente, estamos justamente nos aliando a essa luta. Estamos aqui para ouvir todos os palestrantes e debatedores, porque é isso que nós buscamos, sermos instrumentos dessa igualdade em todos os aspectos”, disse.
Durante o encontro foram citados alguns exemplos de atos e crimes racistas que ocorreram no ano passado, como é o caso da juíza da 1ª Vara Criminal de Curitiba, que mencionou em sentença a raça do réu para associá-lo por organização criminosa. Outro caso aconteceu com Madalena Gordiano, mulher negra de 46 anos, que foi resgatada após 38 anos em condições análogas à escravidão. Além do caso da estudante negra encarcerada no Ceará, em dezembro de 2014, por suspeita de assassinar uma turista italiana. “Esses e diversos outros casos só evidenciam o quanto a sociedade ainda é racista e retrógada, mesmo com anos da Abolição da escravidão”, lamenta Iêda.
“Todos são iguais perante a Lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei”, prevê o artigo 7 da Declaração Universal de Direitos Humanos. Com base neste artigo, a ouvidora geral Antônia Araújo reforçou o papel da Defensoria Pública na defesa de direitos das populações negras e indígenas. “Não é fácil falar, sobretudo, não é fácil ouvir o que a gente precisa, mas é preciso que os defensores tenham e trabalhem essa sensibilidade para entender o que estamos falando e contribuam com essa igualdade para todos, independente de cor, raça, credo ou classe social”, disse.
Segundo Meyre Coelho, “as pessoas buscam no sistema de justiça o acesso às políticas públicas, tendo em vista que o Estado vem sendo omisso com a população. É exatamente por isso que as pessoas tentam, através do Poder Judiciário, garantir um pouco mais de autonomia, um pouco mais de qualidade de vida. Daí, a importância do espaço das Ouvidorias Externas dentro da Defensoria para fortalecimento da nossa necessidade de garantir justiça nesse nosso país, seja individual ou coletivo”, atesta. Ela aponta a importância da luta antirracista dentro do judiciário brasileiro, pois, para muitos, a população negra é suspeita mesmo estando calada.
O defensor público Leandro Bessa complementou sobre a importância desses encontros que abordam o racismo em diferentes perspectivas. Ele destaca que essas discussões não podem durar apenas um ano ou um período, mas devem ser algo rotineiro e para todos. “São séculos de racismo e exclusão que precisam ser combatidos e que não vão ser resolvidos com um ou dois anos de uma temática posta, é algo que sempre precisará ser discutido em todos os setores”.
A formação continuada sobre racismo estrutural e sistema de justiça já contou com diversos convidados que abordaram temas importantes, tais como racismo estrutural, direitos humanos, raça e acesso à justiça, religiões afro-brasileiras e ações e políticas afirmativas. A diretora Patrícia de Sá colocou a Escola Superior da Defensoria Pública aberta para todos esses debates que possam contribuir para a inclusão, igualdade e o combate ao racismo.
