Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A defensora geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, recebeu na manhã desta quarta-feira, a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, para afinar o termo de cooperação entre as duas instituições no que tange os maiores gargalos na defesa do consumidor: o não-cumprimento dos acordos firmados entre as partes. A reunião contou com a presença da defensora pública e supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Rebecca Machado.

Durante a Semana do Consumidor, que acontece de 14 a 18 de março, a Defensoria e o Procon realizarão um mutirão de atendimentos, estabelecidos por pré-agendamento, a fim de possibilitar que os acordos entre consumidores e empresas não cumpridos, possam ser executadas no Poder Judiciário.

Atualmente, se um acordo firmado no Procon não é cumprido, o consumidor pode recorrer aos Juizados Especiais, buscando na Defensoria a assistência jurídica para ver seu direito garantido. Com o termo de cooperação, o Procon passará a remeter ao Núcleo do Consumidor a lista de acordos não cumpridos, iniciando pelo atendimento presencial de 162 consumidores que tem perfil de hipossuficiência, nos dias 14 e 15 de março.

Para a defensora geral, Mariana Lobo, a ideia é que a parceria contribua para fortalecer o sistema de proteção dos direitos do consumidor no Estado. “A Defensoria Pública ajuizará as ações de danos morais contra as empresas e órgãos que não cumpriram o que ficou estabelecido em acordo anterior no Procon. Entendemos que todos os instrumentos que são colocados à disposição do consumidor para que faça valer os seus direitos são positivos e bem-vindos”, afirmou.