Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

  Nesta terça-feira (27 de junho), a Defensoria Pública do Estado do Ceará dá continuidade ao Programa Defensoria pela Paz (DEPaz) com a inauguração da sede do programa que funcionará dentro da unidade Núcleo de Ação pela Paz (Napaz), localizado na Rua Doutor Antônio Carneiro, 763, esquina com a Rua Altamira no bairro Vicente Pinzón.

Vinculado ao Pacto por um Ceará Pacífico, programa intersetorial conduzido pelo Governo do Estado do Ceará para reduzir os índices de violência urbana, o DEPaz tem como fim a assistência jurídica integral e gratuita para a população, promovendo educação em direitos, a mediação e a conciliação de conflitos, atuando de forma direta na comunidade para a redução de conflitos e na promoção da cultura de paz.

Desde a sua implementação, o programa foi responsável pelo crescimento de 231% em mediações comunitárias no bairro do Mucuripe e circunvizinhos, como Vicente Pinzón e Serviluz, e conta com a atuação de oito mediadores comunitários. As ações preventivas, o diálogo e inserção na comunidade, em parceria com Unidade Integrada de Segurança I (Uniseg I), utilizam as técnicas de mediação para a resolução de conflitos e ocorrências de maior gravidade.

Uma das mediadoras comunitárias é a advogada Suzyanne de Kassya Ventura Pessoa de Paula que encontrou na mediação uma nova motivação para o exercício cotidiano do ofício: “Na minha prática enquanto advogada na área de família pude analisar que, muitas vezes, após sair a sentença, nem mesmo a parte ‘vencedora’ estava satisfeita e, posteriormente, o mesmo casal buscava novamente assistência jurídica para ingressar com outra ação ainda versando sobre a mesma matéria, ou seja, a justiça estava resolvendo apenas a questão processual, mas não estava resolvendo o conflito propriamente dito naquelas famílias. Isso me fez analisar que na mediação eu não iria resolver apenas a questão jurídica, mas ajudar no empoderamento das partes para que elas possam solucionar seus conflitos”, enfatiza.

“A Defensoria Pública é um fio condutor de processos de paz social na medida em que atua na prevenção da violência. Nosso intuito é que a comunidade esteja cada vez mais próxima da instituição e os mediadores exerçam o papel de protagonistas do processo de transformação social junto à população, pois sua atuação garante que  a violência seja minimizada na base, através do diálogo e da efetivação dos direitos para que direitos básicos de acesso à justiça por parte da população mais vulnerável, sejam cumpridos” pontua a supervisora e defensora pública responsável pelo projeto, Michele Alencar.

A população pode ter acesso ao serviço no Núcleo de Ação pela Paz –  NaPaz de segunda a quinta-feira, de 8h às 16h. Mais informações, ligue 129.

Núcleo Descentralizado do Mucuripe – A Defensoria Pública do Estado do Ceará conta ainda com o Núcleo de Atendimento do Mucuripe, localizado na Av. Vicente de Castro 7.089 – Mucuripe. O DEPaz presta assistência jurídica serviços dentro do NAPAZ às terças e quintas-feiras das 08h e 30 min às 12 horas. Nos outros dias da semana, o atendimento é realizado nas instalações do Núcleo do Mucuripe das 08 h às 17 horas. Fone: (85) 3101-1079