Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Em operação desde 2017, o programa “Sim, eu existo” ganhou nesta quarta-feira (14/12) uma nova sede para continuar promovendo ações que visam diminuir a quantidade de pessoas sem certidão de nascimento em Fortaleza. Integrante da iniciativa, a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) prestigiou a cerimônia de inauguração do prédio da Prefeitura, localizado no Centro.

A subdefensora geral Sâmia Farias representou a instituição. “Estamos falando aqui da maior das vulnerabilidades, porque sem a certidão de nascimento não é possível acessar o mais básico dos direitos. Por isso, é muito comum ouvirmos das pessoas nesse tipo de ação que agora, enfim, elas vão existir. Para que mais pessoas tenham essa sensação de pertença na sociedade, a Defensoria tem feito um esforço grande para expandir a atuação no Interior e firmado parcerias para alcançarmos, por intermédio dos Cras, até as cidades nas quais ainda não contamos com defensor”, disse.

Nos cinco anos nos quais existe, o “Sim, eu existo” realizou 1.189 registros de nascimento. “São 1.189 vidas que foram transformadas”, acrescentou Sâmia. “A certidão de nascimento é um reconhecimento jurídico e permite o exercício da cidadania, que tem direitos e deveres. Pessoas sem registro são invisibilizadas”, complementou o vice-prefeito Élcio Batista.

Ele classificou o programa como parte de uma política pública bem sucedida, que projeta Fortaleza nacionalmente na área e dialoga diretamente com a atuação da Defensoria, cuja relevância foi enaltecida pelo gestor. “Todas as pessoas são importantes e todos os lugares são importantes. Por isso, nenhuma pessoa deve ser deixada para trás, assim como nenhum lugar pode ser deixado para trás. E não ter registro de nascimento é ficar para trás”, declarou.

Presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Iraguassú Teixeira Filho qualificou a nova sede como “um espaço mais acessível à população” e destacou a importância de parceiros como a Defensoria para o sucesso do programa “Sim, eu existo”. “Registro é um direito de todos; está na Constituição. Passados mais de 90 dias de alguém sem registro, nós vamos entrar em ação”, pontuou.

Já o secretário municipal de Direitos Humanos, Hilário Marques, afirmou que o trabalho desenvolvidos pelas equipes do programa é “uma política afirmativa, uma política de inclusão que precisa ser contínua porque garante cidadania”. Ele disse crer na erradicação do problema a partir do aperfeiçoamento do sistema da pasta que ele administra com as plataformas das secretarias de Educação e Saúde (as duas maiores da Prefeitura de Fortaleza). “É importante que a gente cesse essa fonte de descidadania”, declarou.