Registre-se: Defensoria participa de semana de atendimentos focados na erradicação do sub-registro civil
Ao longo desta semana, a Defensoria Pública do Estado do Ceará integrou a “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para combater a erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica de forma gratuita. As ações aconteceram em todo o país e tiveram como foco a emissão de documentos principalmente pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social.
Em Fortaleza, o projeto reuniu o Poder Judiciário do Ceará, através da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Ceará. Todas as instituições fazendo esforços concentrados para garantir a emissão de documentos, como certidões de nascimento (1ª e 2ª vias), gratuitamente.
O registro civil é o primeiro passo na caminhada em direção a novos direitos. O acesso à saúde, educação, moradia e outras políticas públicas perpassam necessariamente pela implementação da documentação básica. Contudo, no Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 3 milhões de pessoas não possuem sequer a certidão de nascimento. O projeto foi pensado para combater essa realidade e diminuir os obstáculos para o exercício da cidadania.
A Defensoria Pública busca erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica aos brasileiros, em especial, da população vulnerável. Na programação, a Van da Direitos da Defensoria esteve presente para atender a população na Praça da Estação, no Parque das Crianças, no Parque Bisão. Os atendimentos se encerram nesta sexta-feira, dia 12 de maio, na Praça do Ferreira.
A defensora pública Natali Massilon Pontes, supervisora do Núcleo de Atendimento e Petição Inicial (NAPI), foi a responsável pelas orientações jurídicas. “Nossos núcleos de petição inicial recebem constantemente pessoas que não tem o registro civil de nascimento e todas as ações que busquem diminuir essa ausência de documentação é válida e essencial para fazer valer a cidadania”, destaca Natali.
A defensora pública pontua ainda os serviços da instituição, espalhados pela capital. “As pessoas que não possuem certidão de nascimento por algum motivo devem procurar orientação jurídica, se dirigindo a qualquer núcleo da Defensoria para que a gente escute a situação. Cada caso vai ser avaliado e nós vamos dar o direcionamento correto para que a pessoa, o mais rápido possível, possa ter o seu registro de nascimento. E a partir dali possa exercer sua cidadania”, pontua Natali.
Uma das pessoas atendidas foi o jovem Paulo Ricardo. “Eu vim na Van da Defensoria Pública e tô acompanhando a semana inteira de prestação de serviço para a população. A equipe aqui tá sendo muito atenciosa, muito bom o atendimento e a população tem que agradecer por essas ações sociais que estão sendo feitas”, pontuou o homem que trabalha como cozinheiro em um restaurante de Fortaleza.
Na ocasião, as solicitações referentes a documentação serão atendidas de forma prioritária e gratuita, devendo o cidadão interessado levar apenas algum documento comprobatório antigo ou vencido para a emissão da 2ª via pelas autoridades presentes. Além da certidão de nascimento, também será possível fazer a emissão gratuita de RG, além de obter as segundas vias das certidões de nascimento e/ou casamento, documento de identidade e CPF.
