Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Ana Paula Lopes
Ilustração: Valdir Marte

De 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, devido ao recesso forense, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) prestará atendimento exclusivo para casos urgentes nas áreas criminal, cível/saúde e infância e juventude. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, incluindo finais de semana e feriados. Para outros tipos de demandas, as sedes da instituição estarão abertas apenas para orientações gerais.

Durante esse período, com exceção dos casos urgentes, os prazos processuais na justiça estadual serão suspensos. Não haverá publicações de acórdãos, sentenças ou decisões, nem intimações de partes ou defesas, tanto na primeira quanto na segunda instância.

Nos dias 24 e 31 de dezembro, a Portaria 7426/2024 estabelece ponto facultativo para os defensores públicos, servidores, colaboradores e estagiários da instituição. No entanto, as atividades do plantão defensorial para atendimentos de urgência em Fortaleza e no interior do Estado ocorrerão normalmente nesses dias, assim como nos dias 25 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2025.

Onde dar entrada no meu processo de urgência?

Apesar das sedes estarem abertas, às demandas de plantão (casos urgentes nas áreas criminal, cível/saúde e infância e juventude) são encaminhadas em endereços específicos. Na capital, o plantão da área cível (infância, juventude e saúde) será realizado na sede administrativa, localizada na Avenida Pinto Bandeira, nº 1111 – Luciano Cavalcante. O atendimento também pode ser feito pelo WhatsApp, no número (85) 98400.5997. Já as demandas da área criminal serão atendidas na Vara Privativa de Audiências de Custódia, apresentada no anexo da Delegacia de Capturas (DECAP). Ambos os plantões funcionarão, todos os dias,  das 8h às 14h. 

Este ano, a atividade do plantão defensorial contará também com atendimento específico para a Defensoria de Segundo Grau que é a instância responsável por atender e representar os cidadãos em processos que estão em um estágio mais avançado. Quando um caso já foi julgado em primeira instância e a parte envolvida não concorda com a decisão e recorreu à segunda instância para revisão. Para estes casos, o atendimento será no núcleo localizado na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Cambeba, das 12h às 18h.

No interior do estado, o plantão dará suporte aos Núcleos Regionais de Custódia e Inquérito das comarcas de Juazeiro do Norte, Caucaia, Sobral, Iguatu, Quixadá e Crateús. O atendimento seguirá o horário de 8h às 14h para audiências de custódia, demandas urgentes nas áreas de direito civil, saúde e infância/juventude. Os assistidos poderão se deslocar até as sedes da Defensoria em seus municípios ou verificar a disponibilidade de atendimento remoto.

Capital

Demandas Cíveis e de Saúde

Horário: 8h às 14h – Av. Pinto Bandeira, nº 1.111 – bairro Luciano Cavalcante). O contato também pode ser feito via Whatsapp (85) 98400.5997.

Demandas Criminais – Horário: 8h às 14h – Vara das Audiências de Custódia que fica Rua Conselheiro Tristão, 188 – Centro.

Interior

Demandas Criminais, Cíveis e de Saúde

Região do Cariri – 1º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito – Juazeiro do Norte

Endereço: Rua Manoel Miguel dos Santos, 130 – Lagoa Seca, Juazeiro do Norte

Telefone de contato da Defensoria (88) 98832.3179 / (88) 9.8868.0834 (somente WhatsApp)

Região Centro Sul – Em Iguatu – 2º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito

Endereço: Rua José Amaro, s/n, Bugi

Região Vale do Jaguaribe – Quixadá-CE – 3 º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito

Fórum da Comarca de Quixadá

Av. Jesus Maria e José, s/n – Jardim Monolitos

Telefone de contato no plantão (88) 3695-1722

Região Metropolitana de Fortaleza – Em Caucaia – 4º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito

Fórum de Caucaia – Rua Sérvulo Braga Moreira, S/N, – Pabussu

Telefone de contato: (85) 98948.7901

Região Norte – Em Sobral – 5º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito

Fórum de Sobral – Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300 – Dom Expedito

Contato: (88) 9 9261.6701/ (88) 3695.1700

Região dos Inhamuns – Em Crateús – 6 º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito

Fórum de Crateús – Endereço: Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N – Campo Velho