Segundo Grau e Habitação terão nova sede no Cambeba
A defensora pública geral, Mariana Lobo, assinou com o secretário adjunto das Cidades do Estado do Ceará, Quintino Vieira, um Termo de Cessão de Uso de Espaço Físico para a Defensoria Pública do Ceará. A cessão possibilitará que o Núcleo de Habitação e Moradia e os defensores do Segundo Grau possam ser instalados dentro do Complexo Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, no térreo do prédio localizado no Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), vinculada da Secretaria das Cidades.
A reunião aconteceu na tarde do dia 5 de janeiro e contou com a presença da presidente do Ideci, Rita Bezerra, e do defensor público e assessor de Planejamento e Controle da Defensoria Pública, Samuel de Araújo Marques.
O espaço cedido de 170 metros, passará por uma reforma para adaptar ao trabalho da Defensoria Pública. Para a defensora pública Geral, Mariana Lobo, a mudança dos núcleos para o referido prédio será de grande importância para a instituição. “Os defensores públicos em exercício de suas funções terão conforto e tranquilidade para atendimento com a ampliação dos gabinetes, já que o espaço que ocupamos no Tribunal de Justiça já estava ficando pequeno e era pleito daqueles colegas a busca por um novo espaço. Como o espaço é grande, temos ainda a possibilidade de trazer o Núcleo de Habitação e Moradia para próximo da Secretaria das Cidades, facilitando a logística de trabalho, sobretudo na esfera extrajudicial, mediando ações entre comunidades e as pastas estaduais relacionadas”. Para a presidente do Ideci, Rita de Cássia Lima Bezerra, comemora a instalação do Núcleo de Moradia da Defensoria Pública, em local próximo ao Idece, como um feito de grande importância. “Certamente vai dar uma celeridade nos processos de regularização fundiária”.
O Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública atua na defesa judicial ou extrajudicial do direito social à moradia, do direito de acesso à terra e aos meios de produção e na promoção de ações para regularização fundiária. Trabalha extrajudicialmente e promove o ajuizamento de ações que visem à defesa do direito à moradia digna, à garantia da posse e propriedade com observação de sua função social. A Defensoria Pública de Segunda Grau atua junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como interpõe recursos para os Tribunais Superiores em Brasília, em todas as matérias cíveis e criminais afeitas às suas atribuições.
