Sem saber que tinha direito, família recebe R$ 31 mil de indenização 11 anos após plano negar cirurgia
Foram 11 anos de espera. Agora, enfim, a família de Vitória Kerolyne vai ser ressarcida por ter enfrentado dificuldades junto ao plano de saúde na autorização para um procedimento cirúrgico na jovem (à época, uma pré-adolescente de 12 anos). Graças à atuação da Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE), ela receberá R$ 31 mil por danos morais.
“Quando ainda era criança, minha mãe notou que algo não estava certo em relação a minha postura. Ela me levou para avaliação de um ortopedista e após exames ele deu o diagnóstico de escoliose. Conforme fui crescendo, o problema foi se agravando e o médico viu a necessidade da realização de uma cirurgia o quanto antes. Do contrário, eu poderia ficar com sequelas para o resto da vida”, recorda a jovem.
O HapVida negou a realização da cirurgia. O ano era 2011 e a trabalhadora do lar, Vilaneide Pinto, mãe de Vitória, procurou a DPCE para reivindicar na justiça o direito da filha que, mesmo de posse de todos os exames de comprovação da urgência da cirurgia, teve a operação não autorizada. Custear o procedimento do próprio bolso estava fora de cogitação por ser impossível para a realidade financeira da família.
Após alguns meses dessa ação na justiça, no mesmo ano, o juiz deu ganho de causa à mãe de Vitória e a cirurgia enfim aconteceu. Isso fez com que Vilaneide deixasse o processo completamente de lado. Ela e a filha, no entanto, tinham direito a uma indenização por dano moral também determinada pelo magistrado. Em 2011, o valor era de R$ 25 mil. O montante foi questionado pelo HapVida.
“O que mais importava para minha mãe naquele momento era que a minha cirurgia fosse feita. Ela sabia que eu precisava muito e isso estava deixando ela muito aflita. Nunca passou pela cabeça dela que ela tinha direito de receber alguma coisa. Por isso, ela deixou o processo de lado depois que saiu a autorização”, disse Vitória.
Mesmo sem Vilaneide acompanhar de perto o andamento da ação, a DPCE continuou movimentando o processo e, em 2021, o caso chegou às mãos da defensora pública Ana Carolina Gondim, atuante na 11ª Defensoria Cível.
“A ação foi julgada novamente por várias vezes, chegando até o Superior Tribunal de Justiça, onde não foi admitido. Por fim, o processo transitou em julgado e o juiz determinou o pagamento dos R$ 25 mil atualizados, com juros e correção. Em agosto de 2021, o pagamento do valor corrigido da multa foi feito, mas faltava o mais importante: o contato da Vilaneide. Os dados dela ficaram desatualizados nesses 11 anos e ela não fazia ideia de que o caso ainda estava em movimentação durante todo esse tempo. A gente sabia que encontrar seria difícil, mas não desistimos e procuramos nas redes sociais. Foi quando neste mês julho encontramos o instagram da Vitória, que hoje já é maior de idade, e informamos da boa notícia”, comentou Ana Carolina.
Hoje estudante de Enfermagem e atuando como massoterapeuta, Vitória ficou surpresa com o contato da defensora. “Eu não esperava de jeito nenhum receber essa notícia. No primeiro momento, eu e minha mãe pensávamos que era um golpe, mas logo a defensora nos explicou tudo o que tinha acontecido. Esse dinheiro veio em uma excelente hora e vou usar para investir ainda mais na minha formação”, comemora a jovem.
A defensora Ana Carolina avalia o caso como fator de alerta para as duas situações. “A primeira mostra a importância de se exigir, seja por parte do plano de saúde ou do SUS, o pagamento de uma multa indenizatória pela não autorização de algum procedimento fundamental para a saúde. Isso é um direito de todos. O segundo ponto é reforçar para as pessoas a importância de se entrar com ação na justiça em casos como esse, de buscar pelos seus direitos. A Defensoria estará sempre de portas abertas para casos desse tipo.”
Ana Carolina frisa ainda a importância de não deixar de lado o acompanhamento de uma ação judicial e de sempre manter os dados atualizados até o processo ser de fato encerrado. “O caso da Vilaneide pode ser o de muitas pessoas que entraram com ações na justiça e deixaram de acompanhar. Poderíamos não ter encontrado ela e o pagamento não ter sido feito. Por isso, é muito importante que o requerente acompanhe todas as movimentações de perto e mantenha sempre todos os dados atualizados.”
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