Tem demanda na área do Direito Civil? A Defensoria pode ajudar
Você sabe o que faz o Direito Civil? As Defensorias Cíveis englobam sua atuação no conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada da relação dos cidadãos, seus bens e suas relações na sociedade. Atua junto aos processos no Fórum Clóvis Beviláqua, e em diversas cidades do interior, que já estão em andamento.
O dia a dia das Defensorias Cíveis então consta com processos judiciais de cobrança, ações revisionais (contratos de aquisição/financiamento/locação de imóveis) possessórias, despejo por falta de pagamento, indenizatórias (danos materiais e morais), diversas relações consumeristas e ações de busca e apreensão de bens. Em 2020, a rotina envolve desde atendimentos, peticionamentos em geral e audiências, reunindo mais de 31.000 atuações, um aumento de 5%, mesmo diante de todo o contexto de pandemia e isolamento.
Entre as ações mais recorrentes estão as que versam sobre direitos do consumidor: pedidos de revisionais de contratos bancários, ações de obrigação de fazer contra operadoras de planos de saúde, concessionárias de serviço público acerca de multas indevidas, tarifas ou religamento desses serviços. Ela destaca ainda que ações de reintegração de posse, a defesa dos devedores de títulos em execução, títulos extrajudiciais para liberação de bloqueios judiciais, dentre outras seguem na lista das mais buscadas neste ramo.
A defensora pública e supervisora, Luciana Cordeiro, pontuou sobre o desafio de se manter acessível à população após o novo fluxo de atendimento. “Vivemos anos desafiadores. Acredito que essa é uma boa definição para 2020 e não diferente em 2021. Ninguém estava preparado para o que aconteceu, tampouco para as adequações emergenciais que tiveram que ser feitas. A Defensoria se reinventou em um tempo bem curto. Migramos de um fluxo quase que exclusivamente presencial, para um atendimento remoto prioritário; e o melhor: conseguimos fazer com que tudo continuasse acontecendo e comunicar à população como chegar até nós”, frisou Luciana.
Até o momento, o atendimento segue por meio dos canais remotos, tanto nas Defensorias Cíveis quanto nas demais sedes da Defensoria Pública da Capital e do interior. Luciana Cordeiro destaca que a Defensoria Pública desenhou um novo modelo de atendimento que deve permanecer mesmo após pandemia. “Estabelecemos canais que continuarão, afinal não temos mais como voltar ao mesmo modelo praticamente 90% presencial. A pandemia estabeleceu um caos no mundo, mas também nos despertou para rever várias coisas, desde valores, princípios e até mesmo a forma de realizar o nosso trabalho”, refletiu a defensora pública.
DEFENSORIAS CÍVEIS E CURADORIAS
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