Três novos defensores públicos tomam posse no Ceará
O dia 18 de dezembro de 2020 ficará marcado para três novos defensores públicos do Ceará. Neste mesmo dia, Anderson Lins Tavares Bezerra, Mirian Lopes de Araújo e Rafael Pereira de Gois foram empossados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública (Consup), alçando a 350 o total de membros efetivos da Defensoria no Estado.
Em formato online, a solenidade de posse de novos membros faz parte do rito do Conselho Superior da Defensoria e é conduzida pela presidente do Consup, Elizabeth Chagas, com a presença dos conselheiros natos Vicente Alfeu Teixeira Mendes e Carlos Alberto Mendonça Oliveira, e dos conselheiros eleitos Kelviane de Assunção Ferreira Barros, Luís Fernando de Castro da Paz, Francisco Rubens de Lima Junior e Jorge Luis Bheron Rocha, bem como da presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Amélia Soares da Rocha, e da ouvidora da Defensoria, Antônia Mendes de Araújo. Prestigiaram a Sessão de Posse, Angela Teresa Gondim Carneiro Chaves, viceprocuradora geral de Justiça do Ceará e Maria Socorro França, secretária de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, representando o governador Camilo Santana
Após a leitura do juramento e assinatura do termo de posse, Rafael Gois discursou em nome dos novos defensores públicos. “Foram esperançosos os anos de espera que hoje têm um desfecho. Nossa missão é um verdadeiro sacerdócio: a busca pela concretização dos direitos mais vulneráveis. A Defensoria é o único refúgio de milhares de pessoas, esperançosas por uma orientação e desejosas de serem ouvidas. Porque tudo o que tiveram foi o direito de serem excluídas. Teremos uma missão árdua que vai exigir da gente o olhar para além do direito. Vai ser preciso enxergar o outro e praticar não só a simpatia, mas a empatia. Porque muitos que procuram a Defensoria querem o mínimo, o básico, o direito a ter direitos. O direito de cada indivíduo de pertencer à humanidade e que deveria ser garantido pela própria humanidade”, declarou.
Ele enalteceu o estratégico papel exercido pela gestão da DPCE no enfrentamento ao cenário adverso imposto pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) à atuação da instituição. Enalteceu também as atuações da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), da Associação dos Defensores Públicos (Adpec) e da Ouvidoria Geral Externa da instituição durante todo esse período de distanciamento social e teletrabalho. “A Defensoria precisou se reinventar. Somente com amor e dedicação é possível mudar a realidade que vivemos”, acrescentou Rafael Gois.
O conselheiro Luís Fernando de Castro da Paz saudou a chegada dos defensores em nome do Consup. “Depois de um ano como esse, é muito bom encerrar com uma notícia boa como essa posse. O defensor é essencial à Justiça. É por ele que se garante ao cidadão carente o acesso. Ele nos busca pela efetivação dos seus direitos. E nós temos que nos esforçar ao máximo para concretizá-los. A sociedade espera de nós a busca pela igualdade”, disse, igualmente ressaltando o papel da atual gestão da DPCE no enfrentamento à crise sanitária.
“Nós precisamos buscar uma unidade de propósitos e de atuação. E isso foi visto este ano em especial, ante um cenário de pandemia no qual nossas estruturas ficaram ainda mais eficientes. Fica registrado o nosso reconhecimento, assim como ao empenho da defensora geral Elizabeth e da presidente da Adpec Amélia Rocha na aprovação da PEC que vai permitir nosso maior fortalecimento institucional. Já avançamos, mas precisamos avançar ainda mais. Que 2021 seja marcado pelo diálogo institucional para que possamos caminhar unidos, num único propósito. É a força dessa conectividade que tem permitido o fortalecimento da Defensoria”, pontuou o conselheiro.
A presidente do Colegiado, Elizabeth Chagas, deu boas vindas aos novos colegas relembrando o ano desafiador no cenário da pandemia. “A pandemia fez com que a gente tivesse que nos reinventar, encontrar saídas, novas receitas e, principalmente, equilíbrio e diálogo para o desenvolvimento da Defensoria. A Defensoria se organizou e, até novembro de 2020, soma quase 600 mil atuações de defensores e colaboradores. É um número expressivo e que reflete nossa dedicação, mesmo neste momento ímpar”, afirmou.
Ela relembrou a aprovação da mudança do teto de gastos para a Defensoria, ocorrido em novembro último, fruto da articulação da atual gestão junto às instituições do sistema de justiça e poderes constituídos. Foi esse mecanismo que permitiu a entrada dos novos defensores em caráter repositivo. “Vocês sabem que sempre lutei para a nomeação de todas e todos. Há menos de 20 dias, conseguimos a grande conquista da aprovação da PEC 6/20, enviada pelo Governador Camilo Santana, que alterou a base do teto de gastos instituída no novo regime fiscal em 2016. Na prática, a Emenda Constitucional 102/2020 muda, a partir deste mês de dezembro, a base de cálculo do teto de gastos para Defensoria, que passa a ser o exercício de 2020. Esta aprovação permite entender o tamanho atual que a Defensoria tem, tornando viável o pleno funcionamento da instituição e, claro, estas nomeações. Este foi um ano desafiador. Talvez o mais desafiador desde o começo da história da Defensoria. Mesmo com uma economia em decréscimo, a Defensoria cresceu. Enfrentamos a pandemia com muito trabalho e cabeça erguida”, disse.
Presidente da Adpec, a defensora pública Amélia Soares da Rocha também deu as boas vindas aos novos colegas. “Hoje é um dia que muitos duvidaram que chegaria. Não foram poucos os obstáculos. Ano passado, em outubro, na posse dos 35 defensores, já foi difícil. Agora, com a pandemia, mais ainda. Mas nunca perdemos a esperança. Existe muita coragem, estratégia e determinação pra que se reconheça o papel da Defensoria. A desigualdade é transversal. Quando se escancaram as desigualdades, como aconteceu durante a pandemia, se escancaram também as ferramentas constitucionais criadas para enfrentá-las. E a Defensoria existe para isso. O acesso à Justiça que a Defensoria propaga é também transversal. A nossa responsabilidade é imensa, mas também é imensa a oportunidade de contribuirmos para um Ceará mais justo e feliz. Não esqueçam que serviço público é pra servir ao povo que justifica a nossa existência e não a vaidades pessoais.”
A secretária estadual de Proteção Social, Socorro França, representando o governador Camilo Santana, afirmou que a atuação da atual gestão da DPCE leva a Defensoria “ao patamar que ela merece”. “Aqui eu sou testemunha porque acompanho a sua luta e bravura, dra Elizabeth Chagas. Quero deixar essa mensagem aos três empossados defensores: o governador tem a honra de dizer que a Defensoria é uma instituição republicana e libertária, porque é uma instituição que vai sempre em defesa daqueles que têm muito mais necessidade de acesso à Justiça. O Estado do Ceará sempre se notabilizou pelo acesso à Justiça por conta de uma Defensoria pujante, forte e que realmente tem se notabilizado. Eu amo a Defensoria”, afirmou.
