Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Ter um ente querido desaparecido é um tormento que muitas famílias vivem hoje no Brasil. De acordo com estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou mais de 200 mil pessoas desaparecidas de 2019 a 2021, equivalente a 183 casos por dia. No Ceará, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em 2022, o Estado contabilizou 2.056 pessoas desaparecidas. Esse número é 17% maior se comparado ao ano de 2021, quando desapareceram 1.749 pessoas.

Antes de qualquer providência é preciso entender quando uma pessoa é considerada desaparecida. Isso acontece quando ela não é localizada nos locais que costuma frequentar ou não é encontrada de nenhuma outra forma. Nesse primeiro instante, ela já pode ser considerada como desaparecida. Além disso, não é necessário aguardar qualquer intervalo de tempo para que alguém seja considerado como desaparecido.

Os familiares devem procurar a Delegacia de Polícia mais próxima para formalizar o sumiço assim que perceberem uma mudança de rotina ou após tentativas de conseguir contato com a pessoa em questão e perguntar a parentes, amigos, namorado ou vizinhos. Se não obter nenhuma informação, os primeiros procedimentos já podem ser iniciados com o registro do Boletim de Ocorrência. Para tal, é importante ter em mãos uma foto atual da pessoa, algum documento e comprovante de residência.

Em Fortaleza, a 12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) realiza um trabalho de investigação dos casos de pessoas desaparecidas, acompanhando e dando suporte aos familiares. De acordo com o orgão, considerando todos os desfechos das investigações realizadas pela unidade especializada da Polícia Civil, as localizações de vítimas com vida corresponde a 81% do total de ações no período. Em sete meses, foram 472 pessoas encontradas vivas, contra 26 casos com óbitos. É possivel fazer um registro rápido da ocorrência pela Delegacia Eletrônica (Deletron) https://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo/del_vir_new.jsp

“O problema do desaparecimento de pessoas exige uma ação ativa para localizar e reinserir essa pessoa em sua vida social. Muitas vezes, a pessoa desaparece vitimas de crimes, mas também por questões de saúde e condição etária. Infelizmente há desaparecimento de pessoas com problemas cognitivos nesse contexto, e ficam em situação de risco, principalmente quando nos referimos a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. É importante que os familiares, identificando essa situação, noticiem o fato às autoridades competentes. Nossas delegacias estão prontas para receber essas demandas, por meio do Boletim de Ocorrência, as quais serão encaminhado para a 12ªDHPP, que realizará a busca ativa e divulgará esse desaparecimento”, destaca o delegado Luís Rodrigues, titular da 12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).

O delegado reforça a necessidade de comunicar imediatamente às autoridades. “É importante frisar que quando uma pessoa se deparar com uma situação de desaparecimento de um familiar, deve informar as autoridades imediatamente. Não se precisa mais esperar nenhum prazo específico para fazer o registro na delegacia. Todo minuto é importante: quanto mais rápido se comunica, mais rápido as autoridades podem agir

De acordo com a Lei 13.812/2019, a busca e a localização de pessoas desaparecidas são consideradas prioridade e tem caráter de urgência pelo poder público. Devem ser realizadas preferencialmente por órgãos investigativos especializados.

Assim, listamos passos a serem percorridos por familiares neste processo:

• 1º passo: Registre um Boletim de Ocorrência (B.O.) com o máximo de informaçõesProcure a Polícia Civil do Ceará. Não precisa esperar 24 horas!

• 2º passo: Busca ativa pelo ente familiar desaparecido
  Comunique a todos que conhecem a pessoa para buscar notícias e mais informações

• 3º passo: Procure as instituições que possam auxiliar na busca e na tomada de providências, como a Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Ministério Público do Estado do Ceará, o Núcleo de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV)

• 4º passo: Coleta de material genético
  Passados 30 dias do desaparecimento registrado em B.O. (BOLETIM DE OCORRÊNCIA), a família deve se dirigir à Perícia Forense do Ceará (PEFOCE) para coletar material genético.

• 5º passo: Divulgação para SociedadeA divulgação deve conter sempre o Número 190 e o contato de outras instituições públicas. Não divulgue telefones pessoais para evitar golpes

A Defensoria lança uma cartilha de apoio aos parentes e familiares. A cartilha pode ser acessada aqui. O material oferece um passo a passo e está dentro da campanha Desaparecidos, uma ausência presente. Assinam conjuntamente Defensoria Pública do Ceará, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), Secretaria de Direitos Humanos, Ministério Público do Ceará, Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Polícia Civil do Estado do Ceará, a Assessoria Especial da Vice-Governadoria e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

Serviço
Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Ceará
Av. Senador Virgílio Távora, 2184, Dionísio Torres. Telefone: (85) 3194-5049

12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)
Endereço: Rua Juvenal de Carvalho, nº 1125, bairro de Fátima, Fortaleza/CE.
Telefone: (85) 3257-4807
E-mail: 12dp.dhpp@policiacivil.ce.gov.br
Instagram e Facebook: @desaparecidosdhppce

O Ministério Público atua pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania – CAOCIDADANIA
Endereço: Av. Antônio Sales, 1740, Dionísio Torres, Fortaleza/CE
Telefone: 85 3252-6352

Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (NUAVV)
Endereço: Avenida Desembargador Moreira, 2930 A, 2o andar, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE
Telefones: (85) 3218-7630 / 9 8563-4067

Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público do Estado do Ceará (PLID)
Email: plidce@mpce.mp.br
WhatsApp: (85) 9.8685-8049

Núcleo de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas da Secretaria dos Direitos Humanos
Endereço: Rua Valdetário Mota, 970, Papicu – Fortaleza, CE.
Telefone: (85) 9 8439-3459