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Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

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Núcleo de Estágio

O Núcleo de Estágio da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará é o órgão que tem por incumbência coordenar as atividades dos estagiários, além de manter o diálogo institucional com Defensores Públicos e estagiários, esclarecendo a política institucional sobre os programas vigentes. Entre suas atribuições figuram organizar o concurso público para estágio remunerado e voluntário, manter em ordem os assentamentos e bancos de dados dos estagiários da Defensoria Pública, articular parcerias com outras organizações na área de estágio, orientar os estagiários quanto a seus deveres e direitos, administrar as solicitações dos Defensores Públicos e estabelecer critérios objetivos para distribuição dos estagiários.

Telefone: (85) 3194-5039
estagio@defensoria.ce.def.br

Supervisora do Núcleo de Estágio

Patrícia de Sá Leitão e Leão – patricia.saleitao@defensoria.ce.def.br

Processos Seletivos e Editais

Modelo de Documentos

Programa de Voluntariado

O Programa “Amigo da Defensoria, Amigo da Cidadania” foi criado com a finalidade de regulamentar o trabalho voluntário na Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Quem pode ser voluntário?

Podem participar os cidadãos maiores de 18 anos que sejam:

  • Servidores públicos aposentados;
  • Estudantes de Instituições de Ensino Superior das diversas áreas de interesse da Defensoria Pública;
  • Profissionais de nível superior nas diversas áreas de interesse da Defensoria Pública, com exceção de bacharéis em direito e advogados;
  • Detentores de habilidades em ofícios ou atividades de interesse da Defensoria Pública.

Como aderir ao programa?

Basta dirigir-se ao Núcleo de Estágio da Defensoria Pública do Estado do Ceará portando:

  • Ficha de inscrição
  • Termo de adesão
  • Cópia de documento de identidade;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia de comprovante de endereço;
  • Duas fotos 3×4;
  • Comprovante de matrícula e histórico acadêmico, para os alunos de Instituição de Ensino Superior;
  • Certificado de Conclusão de Curso Superior, para profissionais;
  • Comprovante de aposentadoria, para os servidores públicos inativos.

Contato: voluntariado@defensoria.ce.def.br

Veja também:

  • Instrução Normativa 50/2018
  • Decreto 30898/12 – Dispõe sobre o programa de estágio no âmbito da Defensoria Pública
  • Lei Ordinária Federal nº 11.788/2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes.
  • Instrução Normativa 38/2017 – Cria o Programa “Amigo da Defensoria, Amigo da Cidadania” de trabalho voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
  • Instrução Normativa 04/2012 – Institui e disciplina a política de uso do perfil de assessor nos sistemas informatizados no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
  • Portaria 220/2016 – Dispõe sobre o controle de frequência dos estagiários bolsistas da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
  • Resolução 25/2008 – Dispõe sobre os critérios para fixar o quantitativo de estagiários-bolsistas da Defensoria Pública Geral do Estado e dá outras providências.
  • Resolução 72/2013 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.