Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

O furto de um pacote de biscoito, um par de chinelos e um talher significaram para o agricultor G.M.S., de 36 anos, três meses de prisão na Cadeira Pública de Iguatu, região Centro Sul do Ceará. Durante o atendimento com a Defensoria Pública do Ceará, nesta terça-feira, dia 11, ele confessou que estava alcoolizado quando pegou os objetos da casa de uma vizinha. Na delegacia, o acusado afirmou que entrou na casa da vizinha, bêbado, e foi tomar um banho, e, sob efeito de álcool, pensava que os objetos eram dele. A Defensoria Pública impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e no final da tarde desta quarta-feira (12), a desembargadora Marluce de Araújo Bezerra concedeu liminar em favor do agricultor.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, no dia 8 de setembro de 2018, as vítimas, 70 e 77 anos, chegaram em casa e encontraram o vizinho no interior da residência. Acionaram a polícia, G.M.S. foi preso e permanece recolhido. O caso só veio à tona depois que o projeto Defensoria em Movimento realizou uma força-tarefa de atendimento aos presos provisórios com a análise de processos judiciais que tramitam na 3ª Vara de Iguatu, que não possui defensor público. “São casos como este que apontam a necessidade de defensor em todo o Estado contribuindo, sobremaneira, para a segurança pública e para a diminuição de injustiças”, afirma a defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo, que aponta que só há defensor em 25% das comarcas. Em Iguatu existem dois defensores que atuam na 1a e 2a Vara de Justiça.

O acusado assinou seu depoimento com o dedo. É analfabeto e, antes de ser preso, trabalhava na roça recebendo 40 reais pelo dia de serviço. O defensor público Eduardo Villaça, assessor de Relacionamento Institucional da Defensoria, fez o pedido de relaxamento de prisão alegando a ilegalidade da prisão e impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça com fundamento no princípio da insignificância, quando o delito materialmente examinado deixa de ter significado porque o dano é irrelevante para o direito penal. O pedido liberdade foi protocolado imediatamente no Fórum de Iguatu, já que o processo ainda é físico e não está digitalizado. “A legislação diz o seguinte: subtrair alguma coisa de alguém é considerado furto. Então, se alguma coisa é furtada o caminho natural é a pessoa ser presa em flagrante – se encontrada logo após o fato – e o delegado abrir um inquérito policial, que é encaminhado para o Fórum. Lá, o Ministério Público faz a denúncia, tem um processo e em geral a pessoa é condenada. Nos casos em que o furto é de uma coisa de pequeno valor, entendemos que não faz sentido mover a máquina do sistema de justiça, da mesma forma que não faz sentido o encarceramento do acusado”, esclarece.

Os atendimentos do projeto Defensoria em Movimento acontecem na semana em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos, no dia 10 de dezembro de 2018. De acordo com o defensor público Eduardo Villaça, “o que estamos fazendo aqui mostra acima de tudo que o sistema carcerário brasileiro é a prova de uma das maiores violações de direitos humanos. E uma das funções da Defensoria Pública é combater essas injustiças. Nosso papel enquanto defensores públicos é garantir o amplo direito à defesa, buscando a justiça e não a impunidade”, explica. O projeto contou com a participação de três defensores públicos revisando todos os processos desta Vara beneficiando cerca de 100 internos, incluindo as mulheres, reclusos na Cadeia Pública de Iguatu. Todos os encaminhamentos cabíveis foram dados pelos defensores.