Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

“Na minha cabeça, eu não tinha qualquer acesso ao direito a defesa, afinal, eles já tinham me estereotipado como ladra. Eu, jovem e negra que, por ser assim, consequentemente, sou pobre e não tenho educação e recursos financeiros”. A fala é da assessora institucional, Sulamita Lino, 26, e registra o sentimento de indignação da jovem durante o seu relato para os defensores públicos do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública (NDHAC), após ter sido abordada em uma loja de departamentos pelos seguranças e ser acusada de roubar produtos.

No dia 20 de dezembro de 2016, a assessora foi a loja localizada no Shopping Benfica com o intuito de comprar alguns itens natalinos. Depois de efetuar o pagamento das compras, o segurança da loja a abordou e pediu que ela o seguisse até um local reservado. Chegando lá, duas gerentes acompanharam a abordagem, quando solicitado que ela abrisse sua bolsa e mostrasse os pertences. Ela não se furtou a abordagem e no conteúdo estavam alguns chocolates que havia ganhado em uma confraternização de Natal do seu trabalho.

Nesse momento, o segurança começou a listar esses itens como sendo propriedade da loja, afirmando ter visto a jovem furtar. Diante dessa situação, Sulamita explicou que eram presentes e solicitou a imagem das câmeras de segurança para provar de que não tinha furtado. O pedido, entretanto, foi negado. “Elas diziam que não seria possível, mas eu via ali na minha frente que as câmeras estavam funcionando, já que os monitores estavam na sala onde eu estava sendo interrogada”, reforça.

O trabalho realizado para conseguir liberar a jovem da loja, foi feito pelas colegas de trabalho, após conseguirem entrar em contato com o responsável do setor financeiro do seu trabalho e legitimar, com os comprovantes fiscais, de que aquele conteúdo que Sulamita carregava, havia sido custeado pela empresa. “A gerente ficou responsável de checar os códigos dos produtos que eu carregava, com o código dos cupons fiscais, e checou cada item”, explica.

Após o ocorrido, Sulamita percebeu que a atitude do segurança e das duas gerentes foram motivadas por preconceito por causa da cor e raça, configurando crime de racismo. Constatando isso, a jovem recorreu ao Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria Pública, onde entrou com uma ação de indenização por danos morais.

No dia 12 de julho, o NDHAC mediou uma audiência de conciliação entre representantes da rede de lojas e Sulamita. Durante a audiência, a empresa propôs um acordo de 5 mil reais, todavia, a jovem não aceitou o valor. “Apresentei uma contraproposta que não foi aceita. Foquei na possibilidade desses 5 mil reais serem utilizados para realizar uma campanha de conscientização contra racismo, assim como um treinamento no mesmo sentido, com os funcionários. Não me importa o dinheiro e sim a conscientização desses funcionários justamente para que isso não se repita”, disse.

Diante do impasse, a ação de racismo foi judicializada. O defensor público Eliton Meneses explica que o está sendo proposto, inclusive, mostra a natureza de caráter educativo.  “Nosso primeiro passo foi adotar uma tentativa de conciliação. Nessa tentativa, se chegou a uma proposta de acordo, com reparação financeira, mas sem entrar no mérito da questão do processo. Diante dessa recusa, não houve acordo final e recorremos judicialmente”.

O defensor explica que, casos como este, embora individual, se trata de uma demanda que atinge a coletividade. “Essa situação, mesmo sendo de um caso apenas, pode ter sua repercussão coletiva. Com este caso se busca uma construção de cultura no próprio Judiciário, de tentar desviar o foco apenas da reparação financeira, mas sim de uma proposição que traga a conscientização coletiva e mudança de cultura”, finaliza.

Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC)

O NDHAC atua em ações ações e atividades relativas à proteção dos Direitos Humanos, envolvendo especialmente a preservação e reparação dos direitos de grupos sociais vulneráveis e de pessoas vítimas de tortura, discriminação ou qualquer outra forma de opressão ou violência.

Serviço:
Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas
Rua Nelson Studart, S/N, bairro Luciano Cavalcante.
Telefone: (85) 3194.5038