Atendimento de planos de saúde a autistas é debatido na Câmara Municipal de Fortaleza
Na última sexta-feira (11), os defensores públicos Alfredo Homsi, do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), e Karinne Matos, supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), participaram de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de Fortaleza que discutiu sobre a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que limita o atendimento terapêutico a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
A Resolução estabelece números mínimos de sessões terapêuticas e está sendo aplicada como motivador de restrição pelos planos de saúde, deixando pacientes sem atendimento adequado para o desenvolvimento das comunicações verbais e não-verbais apropriadas a sua faixa etária.
A audiência, requerida pelo vereador Márcio Martins (PR), discutiu também a inclusão da cobertura do método ABA (clínica, escola e lar) pelos planos de saúde a pessoas autistas. Além da Defensoria Pública, participaram da audiência representantes do Ministério Público, da Comissão de Direito a Saúde da OAB, da ANS, do Conselho Regional de Psicologia e da CAFAZ, único plano presente.
A defensora pública Karinne Matos explica que “o médico é quem prescreve a terapia necessária de cada caso e é ele quem deve informar o número exato de terapias necessárias, e não uma resolução determinar esse quantitativo. Muitas pessoas entendem que a ANS veio para garantir mais um direito ao consumidor, mas não, ela veio para regulamentar o mercado. Essa audiência foi importante porque evidencia o volume crescente de reclamações em face dos planos de saúde, que precisam compreender o diálogo como melhor forma para se chegar a uma solução viável para a problemática”, destacou.
As operadoras e seguradoras de saúde estão limitando o acesso do beneficiário a apenas algumas sessões multidisciplinares anuais. Segundo o defensor público Alfredo Homsi, geralmente são tratamentos que demandam longo período de acompanhamento do paciente, sendo insuficiente a cobertura de apenas algumas sessões. “Essa Audiência Pública foi mais uma etapa do procedimento conjunto (Nudecon / Nudesa) instaurado para apuração da ocorrência de dano coletivo praticado pela Unimed Fortaleza, que mais uma vez, apesar de convidada para o debate, esteve ausente, não demonstrando, assim, interesse na solução extrajudicial da demanda. Já foram colhidos mais de 110 relatos de pais, acerca das dificuldades pelas quais estão passando na busca pelo tratamento de seus filhos autistas, impostas pela Unimed, material que, certamente, fará parte da Ação Civil Pública, que em breve estaremos encaminhando ao Poder Judiciário”, finalizou Alfredo.
