Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Nesta sexta-feira, dia 26 de abril, a Defensoria do Ceará inaugura o CLic – Laboratório de Inovação que tem o objetivo de encontrar soluções novas e eficientes para o dia-a-dia da instituição, melhorando a prestação de serviços de seus núcleos e órgãos de atuação. Além disso, o Laboratório tem o intuito de pensar e estudar formatos para a adoção da  metodologias ágeis e abordagens multidisciplinares, com foco nas inovações e no uso da linguagem simples.

O Seminário “Tecnologia, inovação e linguagem simples: como conjugar com justiça” comemora os 27 anos de institucionalização da Defensoria,  e inicia às 8h30min no auditório da Defensoria, todo promovido pela Escola Superior (ESDP). A programação inicia com a palestra de Marcelo Smarrito, consultor de várias iniciativas de startups como Picpay e Academia Foguete. Ele fala das perspectivas da Inteligência Artificial e os desafios do acesso à justiça.

O momento será seguido pelo lançamento do CLic – Laboratório de Inovação, iniciativa inspirada em diversos outros laboratórios de inovação e que será tocada pela Assessoria de Relacionamento com o Cidadão (ARC). Para a defensora pública Samia Farias, o CLic oferece a possibilidade de encontrar ideias, colocando o usuário no centro das experimentações, fomentando a troca de práticas entre os membros. “Nosso intuito é buscar a inovação, não só no conceito tecnológico, mas um banco de boas práticas que possam ser replicadas com enfoque na promoção das ideias e da partilha. Como diz o nome será um Laboratório, onde vamos experimentar com criatividade os cliques que surjam com propósito de melhorar as rotinas, o acesso do assistido e o trabalho de quem faz a Defensoria”, explica a defensora geral.

Ela estará na mesa de lançamento ao lado da Aline Pinho, assessora de relacionamento com o cidadão e que será a coordenadora do CLic, e da advogada Mônica Saraiva, do Laboratório Íris, do Governo do Estado, e juntas falarão sobre a Adoção da Linguagem Simples, que é um dos temas centrais do CLic. “Nossa intenção é que o Laboratório desenvolva a política de linguagem simples e, por isso, já inauguramos ele apresentando o nosso primeiro material, todo elaborado nesta técnica, que são as apostilas do projeto Minha Escola Ensina Direitos, parceria da Defensoria com o PreVio/GovernoCE. Teremos olhos para a nossa capacidade inovadora, e este caminhar será ladeado pela linguagem simples e pela riqueza de experiências que nossos colegas encontram no dia-a-dia em busca de solucionar entraves”, pontua Aline Pinho.

À tarde, o acesso à justiça será debatido pelo professor e defensor público do Rio de Janeiro, Cléber Francisco Alves, na palestra “O desenho institucional do modelo brasileiro de assistência jurídica: traçado histórico e perspectivas”. Por fim, uma oficina sobre previdência complementar tira as dúvidas sobre os modelos existentes com os técnicos Jaerbert Correia, Wandermont Correia e Robson Fontoura.

27 anos – Toda a programação marca a passagem dos 27 anos de institucionalidade da Defensoria do Ceará. Criada pela Lei Complementar 06/1997 e sancionada pelo então governador Tasso Jereissati, a instituição tem uma história marcada por muitos protagonismos. Uma trajetória que começa antes mesmo da sua existência, em luta por um modelo público de acesso à justiça que vigorasse na Constituição de 1988 e olhasse para os mais vulneráveis de forma digna e por igualdade de direitos.

No Ceará, antes da efetivação da lei, a assistência jurídica ficava a cargo dos chamados advogados de ofício do Departamento em Coordenadoria-Geral de Assistência Judiciária do Estado (Caje), integrante da então Secretaria do Interior e Justiça do Ceará. O primeiro concurso para prover cargos para advogados de ofício aconteceu em 1978. Em meados da década de 1990, começou um movimento político para institucionalizar a Defensoria Pública. Em 1993, foi realizado o segundo concurso público na área – ainda para a Caje – mas já para o cargo de defensor público, com os aprovados com posse prevista para 1994. Até a institucionalização da Defensoria, passaram-se dez anos e muitas eram as dificuldades, que iam desde a falta de equipamentos e material de escritório até a ausência integral do serviço em várias cidades do interior.

Aos 27 anos, a Defensoria Pública do Estado conta com 366 defensores públicos e defensoras públicas, que atuam em núcleos especializados em Fortaleza e 102 cidades no interior. “É muito gratificante recontar a história da Defensoria e batalhar por ela em novas trincheiras de lutas. O caminhar é cheio de boas memórias e, ao longo desses 27 anos, tivemos muitos marcos reconhecidos deste crescimento. Para mim, um dos mais significativos deles está na aproximação efetiva com a sociedade civil, onde pautamos e referendamos a importância da nossa instituição para o Estado Democrático de Direito. São muitos programas que mapeiam essa jornada e que conferem a sua legitimidade como o modelo constitucional de acesso à justiça”, pontua Samia Farias.