Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Na manhã desta sexta-feira (30.09), o auditório da sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará recebeu a segunda reunião itinerante do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), onde conselheiros e defensores públicos debateram sobre o sistema penitenciário cearense. A reunião contou com a abertura do subdefensor público geral, Leonardo Antônio de Moura Júnior; da secretaria executiva da Defensoria Pública, Elizabeth das Chagas.

O vice-presidente do Copen, Cláudio Justa, destacou a parceira com a Defensoria Pública do Ceará em apresentar um olhar independente para aqueles que estão à margem da sociedade e, principalmente, dentro das unidades prisionais. “Aqueles que estão sofrendo uma condenação penal são os usuários do sistema penitenciário e o Estado está prestando um serviço que é a condenação penal. Na medida em que o Estado presta mal esse serviço, agrava a condição daquela pessoa. O que é executado hoje nas unidades está mais próximo da tortura institucional do que de uma sentença condenatória. A Defensoria tem sido uma parceira nossa nesse olhar”, ressaltou.

Durante sua fala de abertura, Cláudio Justa frisou ainda os esforços em levar a temática para a discussão com a sociedade. “Como a segurança prisional impacta diretamente na segurança pública, estamos concentrando esforços em estar em diálogo com a opinião pública. A questão prisional está ligada ao Estado de Direito, está ligada ao sistema de garantias, à oferta de novas possibilidades para que o apenado não volte a cometer novos crimes, está ligado também à prevenção. E essas temáticas precisam ser esclarecidas com à sociedade, por meio de debates, para enfrentarmos o preconceito existente com o usuário do Sistema Penitenciário”, destacou.

Participaram da sessão os defensores públicos do Núcleo Especializado em Execuções Penais (NUDEP) e Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório (NUAPP). Os defensores públicos Emerson Castelo Branco e Flávia Maria de Andrade Lima, supervisores do Nuapp e Nudep respectivamente, destacaram o trabalho da instituição desenvolvido junto às delegacias coma realização de inspeções e às forças-tarefas nas unidades penitenciárias.Além dos supervisores, estiveram presentes os defensores Gina Kerly Pontes Moura, Delano Benevides de Medeiros, Patrícia Sá Leitão, Bruno Gonçalves Neves, José Roberto da Rocha, Marta Maria Gadelha Monteiro e Humberto Heitor Ribeiro.

O supervisor do Nuapp falou sobre das péssimas condições que estão submetidos os presos encaminhados às delegacias da capital. “Dentro das delegacias só devem permanecer os detentos que se encontram em situação de flagrante, enquanto necessário à conclusão do inquérito policial. O que está acontecendo nelas é um absurdo, porque a custódia de presos está destinada aos policiais civis e dessa forma a investigação criminal fica prejudicada. Além disso, encontramos várias irregularidades nas carceragens, como superlotação das celas, falta de alimentação, presos doentes sem acesso à saúde, muito lixo acumulado, além de relatos de presos que estão sendo espancados”, destacou Emerson.

Já a supervisora do Nudep, Flávia Maria de Andrade Lima, lembrou dos pedidos realizados pela Defensoria Pública, mas que ainda estão sem parecer na Justiça Estadual. “Existem inúmeros pedidos que não são analisados ou então que demoram demais para se ter um parecer de um juiz. Essa postergação da análise dos nossos pedidos vai enclausurando pessoal que tem direitos para sair de um presídio, por exemplo, mas que ainda permanecem lá por meses, e até anos. Nós sabemos que as pessoas que estão no sistema penitenciário e não tiveram acesso a nenhuma política pública afirmativa do Estado, mas se deparam com um Estado punitivo muito forte. Elas vão conhecer o Estado através da Polícia, da prisão. E quando entram no sistema penitenciário continuam sem o acesso aos seus direitos”, esclareceu.

A pauta da reunião também abordou sobre o relatório de inspeção sobre a cadeia pública de Baturité, para análise e aprovação dos conselheiros; e a discussão acerca da necessidade de Defensores Públicos nas comarcas do interior. Estiveram presentes os conselheiros Augusto César Coutinho, da Sejus; o professor universitário especialista em Direito Penal, Processo Penal e Ciências Correlatas, Nestor Santiago;o defensor público Lino Marques dos Santos Carvalho. O Copen é o mais antigo órgão colegiado de defesa de direitos dos detentos no Ceará. Fundado em 1927, o órgão consultivo e fiscalizador tem a incumbência de revisar a Política Criminal e Penitenciária do Estado.