Audiência pública debate liberdade de expressão no ambiente acadêmico
Reunindo estudantes, servidores públicos e professores, o auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) foi palco da audiência pública “Intolerância Política e Liberdade de Cátedra: A Educação em Debate”. O evento foi promovido pelo Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará, após o recebimento de denúncias e relatos de casos no ambiente acadêmico. O objetivo foi falar do atual contexto de polarização política, acirrado pela intolerância como ameaça à liberdade de expressão. Participaram da mesa o defensor público e assessor de Relacionamento Institucional, Eduardo Villaça, a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDH) e professora da UFC, Beatriz Xavier, e o representante da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará (ADUFC), professor Osmar de Sá.
O defensor Eduardo Villaça explicou o funcionamento do Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará e a relevância como um instrumento para monitorar denúncias e encaminhá-las às instituições competentes. “Podemos compará-lo com o Observatório de Cátedra da ADUFC, que tem objetivo de observar eventuais assédios morais por questões ideológicas na universidade. O que queremos é a plenitude de liberdade de expressão, convicção e de cátedra, fundamentais tanto para o exercício do magistério, quanto para quem está ali aprendendo”, afirma Eduardo.
Em seguida, o professor Osmar de Sá analisou os aspectos sociais envolvidos no atual contexto de intolerância. Segundo ele, a liberdade do docente para ensinar é uma garantia constitucional e, sem ela, “não podemos exercer o magistério”. “Projetos como ‘Escola Sem Partida’ trazem a ideia de que o professor está sendo passional e defendendo uma narrativa com a qual grupos estariam desconfortáveis. Ora, a liberdade em sala de aula é fundamental. A aprendizagem não é unilateral, os alunos podem discordar do que está sendo discutido e emitir suas opiniões. Desse debate se constrói o conhecimento. Nenhuma das partes pode ser autoritária e intolerante de tolher a opinião dos outros. O que não podemos tolerar é a violência. A ciência só é possível e existe porque ela é livre”, defendeu Osmar.
Para Beatriz Xavier, já existem normas que disciplinam o trabalho do professor, sendo de caráter “político-ideológico” o estímulo à vigilância do trabalho do docente em sala de aula. “Tolher a liberdade do outro é que é contra a lei. É contra esses valores antidemocráticos que precisamos lutar, essa tentativa de censura. No Ceará, há várias cidades com projetos de lei que tolhem a capacidade de exercício do professor. Isso fere de morte a liberdade de expressão”, diz.
Da plateia, vieram relatos de intolerância no interior do Estado. Casos de assédio moral, ameaças e afastamento de professores, alguns deles já acompanhados pelo Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará. O defensor público Eduardo Villaça reforçou o papel da Defensoria na garantia dos direitos de professores em sala de aula. “A Defensoria Pública pode ingressar com ação contra o Estado ou Município, caso o professor seja constrangido ou ameaçado no exercício de sua profissão. O Observatório recebe as denúncias online e encaminha para as instituições investigativas competentes”, explica.
Sobre o Observatório – É papel do Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará monitorar as denúncias, propondo estudos que indiquem os grupos mais vulneráveis no Estado, bem como fazer recomendação às instituições cabíveis, auxiliar na construção de políticas públicas. As denúncias são recebidas de forma online por meio do formulário que pode se preenchido neste link: https://bit.ly/2VEz3UB
