Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará realiza, na próxima quinta-feira (02), mais uma audiência pública com os povos de terreiro para debater liberdade e direito à crença religiosa no Estado. Dessa vez, o momento será na sala de Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará, às 14h30. Entre as demandas que serão discutidas estão a criação de um Estatuto de Defesa do Povo de Terreiro, a elaboração de um Censo com dados sobre para adeptos de religiões de matriz africana, a inclusão do quesito “intolerância religiosa” entre as ocorrências registradas nas delegacias do Estado e casos de abordagem policial a membros de grupos religiosos.

Segundo a defensora pública Sandra Sá, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (Ndhac), a audiência é fruto de uma aproximação com o segmento e o levantamento de suas demandas. “No ano passado, estivemos reunidos com diversos representantes de povos de terreiro e a audiência pública foi um dos encaminhamentos sugeridos. Levaremos pautas levantadas pelos grupos e entidades no sentido de garantir a liberdade religiosa”, pontua. A escolha do local para realização da audiência foi considerada relevante, aproximando a temática da Casa Legislativa, responsável pela elaboração de legislações protetivas para essa população.

Para Merilane Coelho, ouvidora externa da Defensoria Pública, é mais um momento de chamar atenção para a necessidade de salvaguardar a cultura de matriz africana, já prevista em legislação específica. “Além da questão da segurança dos adeptos às religiões de matriz africana, também temos o fator educacional. A não valorização da cultura afro-brasileira nas escolas perpetua o preconceito religioso. Isso mostra a importância de pensar os povos de terreiro em todas as pastas estaduais, pois eles não só reproduzem uma liturgia sagrada, mas também reatualizam, na cultura brasileira, elementos de historicidade e ancestralidade”, defende.

Este será o quarto encontro este ano entre Defensoria Pública e diversos grupos e entidades que lutam pela igualdade racial e de credo. No último dia 24, uma audiência pública foi realizada em Juazeiro do Norte com os povos de terreiro, para tratar de casos de violência religiosa na região. Entre os encaminhamentos, foram definidos diálogos com órgãos de segurança e educação para discutir intolerância religiosa, além do envio dos relatos para reuniões do Ceará Pacífico, programa estadual que planeja ações de segurança.

Em maio deste ano, a defensora pública geral, Mariana Lobo, recebeu representantes de entidades que lutam pela igualdade racial e liberdade de crença. No mês seguinte, em junho, a Ouvidoria da Defensoria também dialogou com movimentos sociais e de mulheres do Cariri sobre o tema.

SERVIÇO
Audiência Pública Povos de Terreiro
Horário: 14h30
Local: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (sala das comissões – auditórios 1 e 3)
Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres – Fortaleza