Balanço inicial das Audiências de Custódia é divulgado
Foram iniciadas, no último dia 24, as audiências de custódia, que têm por objetivo apresentar presos em flagrante, no prazo de 24 horas, na presença de defensor público, juiz e promotor.
Desde sua implantação, as audiências estão sendo realizadas na Vara Única de Audiência de Custódia, no Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com balanço das duas primeiras semanas de atuação, foram realizadas 58 audiências. Os crimes mais frequentes são os de tráfico de drogas, roubo, homicídio e receptação.
Segundo o defensor público e supervisor do núcleo criminal da Defensoria Pública, Carlos Alberto Mendonça, “As Audiências de Custódia estão previstas na Legislação Brasileira. As prisões foram relaxadas com medidas provisórias necessárias, inclusive para evitar efeitos negativos, como tortura, pois com a apresentação do acusado em flagrante, no prazo da normatização, evita por demais qualquer abuso ou violência nas prisões. A atuação da Defensoria está bem representada e enaltece o sistema de Justiça”, frisou.
A atuação da Defensoria Pública e de advogados particulares, resultaram na expedição de 26 alvarás de soltura. Em um dos casos, não foi detectado laudo de exame toxicológico e nem o comparecimento de vítima do objeto apreendido. Os acusados cumprirão medidas cautelares, tais como, como recolhimento à residência das 22h até 6h, durante a semana, e em tempo integral nos fins de semana, além de apresentações periódicas à Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso – CISPE.
De acordo com o defensor público e coordenador das coordenadorias da capital, Luis Fernando Castro, são cinco defensores públicos fixos do Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (NUAPP) e um defensor público titular da 17ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua. “Além dos defensores fixos, há 38 defensores, até dezembro, que se revezam nas audiências de custódia.”, destaca.
CURSO DE CAPACITAÇÃO
Estão abertas as inscrições para o Curso de Capacitação em Audiência de Custódia, que será realizado no dia 11 de setembro, no auditório Jesus Xavier de Brito, localizado na sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Os defensores públicos podem se inscrever pelo e-mail: escola.cursos@defensoria.ce.def.br .
O curso é uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio da Coordenação das Defensorias da Capital, Assessoria de Projetos e Escola Superior. A capacitação irá ocorrer das 15h às 19h e será ministrada pelo Professor Rafael Gonçalves Mota.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as Audiências de Custódia consistem na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.
