16 Dias de Ativismo: Defensoria reforça atuação pelo fim da violência contra as mulheres
A violência contra a mulher ainda é uma rotina no Brasil. Prova disso são os dados, que revelam um cenário alarmante. Segundo levantamento do Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), no primeiro semestre de 2018, ocorreram 994 assassinatos de mulheres em todo o país. Além disso, ocorreram 118 tentativas de homicídios e 547 tentativas de feminicídios no Brasil. No Ceará, de acordo com o Boletim do Instituto Maria da Penha, divulgado em julho, durante os seis primeiros meses deste ano, 229 mulheres foram assassinadas, um aumento de 91% em comparação com o mesmo período de 2017, quando o número de homicídios contra mulheres chegou a 122. Só em Fortaleza, este número cresceu 279,5% durante o período.
Na última quinta-feira (22), em apenas três horas, dez mulheres entraram no Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Ceará em busca de atendimento jurídico e amparo psicossocial. Histórias de abusos e agressões marcadas pela violência por parte de seus companheiros. A Defensoria – durante a campanha dos 16 dias de Ativismo – conta alguns destes capítulos com intuito de alertar, mas sobretudo, de virar as páginas na vida destas mulheres com uma vida plena de direitos e de garantias.
Ameaças – O álcool não gera violência. Ela já estava ali. Foi assim que Helena viu começar uma história de abuso por parte do marido de forma sutil. “Eu achava que ele estava preocupado comigo, via tudo como prova de amor, mas depois as coisas foram piorando”. Helena e o então marido trabalhavam juntos: ela como costureira, ele como responsável pelas vendas das roupas de moda íntima produzidas. As encomendas foram aumentando, e Helena virava a madrugada nas máquinas de costura para ajudar no orçamento familiar. “Eu colocava o jantar na mesa, mas ele não comia porque ficava na rua bebendo e eu guardava tudo do mesmo jeito na geladeira. Até que um dia parei de fazer o jantar, porque estava recebendo muitas encomendas e precisava dar de conta da produção. Aí ele ficava dizendo que eu estava me matando pelos outros e que não fazia nada por ele”.
Após que registrar o Boletim de Ocorrência na Delegacia, Helena foi orientada a buscar ajuda dos defensores. O casal se separou há cinco meses, mas no último final de semana, ela foi ameaçada de morte. “Ele mora perto da minha casa e fica me vigiando, vendo para onde eu saio e com quem. No domingo, ele levou nossa filha pra passear e quando fui tirar a criança do carro, ele acelerou. Quase acontecia um acidente. Passa o dia mandando mensagem no celular, me xingando, disse que vai me matar e quer pegar a nossa filha quando está bêbado. Como vou viver com essas ameaças? Vim procurar os meus direitos depois que ele mandou o Conselho Tutelar ir lá em casa pra saber se eu estava mesmo cuidando da minha filha. Foi o próprio conselheiro que mandou eu fazer um boletim de ocorrência e pedir a medida protetiva pra mim e pra criança”, esclarece Helena.
Desde o advento da Lei Maria da Penha, as violências contra as mulheres vêm sendo fortemente enfrentadas e denunciadas. A lei completou 12 anos em agosto deste ano e representa um marco na trajetória da luta contra a violência doméstica, abrangendo a violência física, patrimonial, sexual, moral e psicológica. De acordo com a defensora pública e supervisora do Nudem, Jeritza Braga, “ouvimos aqui diariamente casos de mulheres que são agredidas, mutiladas, abaladas psicologicamente, abusadas sexualmente dentro do ceio familiar, por homens que deveriam amá-las e protegê-las. Quando elas chegam aqui, percebemos que foi o primeiro passo para colocar fim à uma cultura do silêncio, que, muitas vezes, escondia uma vida inteira de atos violentos e abusivos”, releva.
A violência na vida de Mônica, 45 anos, durou 23 anos. Esse foi o tempo de duração de seu casamento. Como as agressões verbais se tornaram ainda mais constantes, ela decidiu dar um basta. “Construímos uma casa juntos no terreno da mãe dele e toda vida que a gente discutia por qualquer motivo, ele mandava eu ir embora. Até que, em novembro, ele tentou me bater com uma barra de madeira. Não temos filhos, minha vida toda foi dedicada ao casamento, mas já vi que tudo passou dos limites e chegou a hora de dar um basta”, lamenta. Mônica era mais uma mulher que aguardava o atendimento na Defensoria após registrar o boletim de ocorrência na delegacia da mulher, localizada também na Casa da Mulher Brasileira.
A ajuda – Só nos seis primeiros meses deste ano, o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Ceará registrou 2.909 procedimentos. Cada vítima que procura a Defensoria pode abrir mais de um procedimento contra o agressor, como ações de divórcio, pensão alimentícia e processos criminais. O Nudem conta com três defensores públicos e uma equipe psicossocial para atender as demandas das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Segundo a defensora pública Jeritza Braga, o volume de ações se deve ao trabalho educativo realizado em várias frentes. “É através de palestras, panfletagens e seminários para a comunidade que muitas mulheres tomam conhecimento da lei, que prevê essa atuação externa junto à população. Saber da atuação dos órgãos de defesa e da existência da Casa da Mulher criam um ambiente propício para que a mulher sinta-se acolhida e protegida”, afirma a defensora.
Durante a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, o Nudem alerta sobre a necessidades de ouvir e acreditar nas vítimas sobreviventes e, principalmente, colocar fim à cultura do silêncio. No Brasil, a Campanha ocorre desde 2003, e é chamada 16+5 Dias de Ativismo, pois incorporou o Dia da Consciência. A mobilização termina em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. “Precisamos fazer com que as pessoas percebam o significado e a importância de conseguirmos diminuir esses números alarmantes. As mulheres precisam conhecer quais são as situações de violência, porque muita gente ainda acha que é só a física ou a sexual, mas não é. Qualquer conduta que cause dano emocional, que diminua a autoestima da mulher, que prejudique seu pleno desenvolvimento é sim um ato violento. E ele não acontece só dentro de casa não, acontece nas escolas com as adolescentes, acontece no ambiente do trabalho, acontece nas ruas, no transporte público. A campanha vem mostrar que as mulheres podem sim romper esse ciclo de violência e oferecer informações para que elas entendam seus direitos e que elas não estão sozinhas, existe uma rede de proteção para dar os encaminhamentos necessários e enfrentar essa situação absolutamente complexa”, reforça Jeritza Braga.
Serviço
Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Nudem
Rua Tabuleiro do Norte, S/N, Couto Fernandes (Casa da Mulher Brasileira).
(85) 3108-2986
