Casa da Mulher Brasileira: programação marca os 12 anos da Lei Maria da Penha
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha completa 12 anos na próxima terça-feira. Para reforçar os avanços da lei na sociedade, a Casa da Mulher Brasileira realizará programação com debates e palestra magna com a farmacêutica Maria da Penha.
Na ocasião, os órgãos que compõem a Casa apresentarão suas competências e fluxos de atendimento em casos de violência contra a mulher. Desde quando foi inaugurada, em 23 de junho, a Casa da Mulher Brasileira já realizou 1.315 atendimentos. O foco da Casa é o atendimento a mulheres que sofram qualquer tipo de violência de gênero, tais como: violência doméstica (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial), assédio moral, assédio sexual, negligência, violência institucional, pornografia virtual, entre outras formas de violência.
Considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.
Serviço
Data: 7 de agosto
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório da Casa da Mulher Brasileira (Rua Teles de Sousa com Rua Tabuleiro do Norte, S/N – Próximo ao Incra)
Programação
9h – Abertura do evento e composição da mesa com a presença de autoridades: Maria da Penha, secretárias(os), movimento de mulheres
09h20 – Apresentação de Cordéis – Luana Florentino
09h40 – Palestra Magna com Maria da Penha Tema: Avanços e Desafios da Lei Maria da Penha 10h10 – Depoimento de 02 (duas) usuárias que romperam o Ciclo da Violência (10 minutos)
10h20 – Debate
11h – Apresentação do Grupo de Teatro com a peça “Entre nós: Buzinas, Chicotes e Ácidos”
12h – Intervalo do Almoço
13h30 – Apresentação do Vídeo da Casa da Mulher Brasileira
13h40 – Apresentação e funcionamento dos Serviços da CMB
Núcleo de Gênero Pró Mulher – Ministério Público do Estado do Ceará
Núcleo de Enfrentamento a Violência contra a Mulher – Defensoria Pública
Delegacia de Defesa da Mulher – DDM/ SSPDS
Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde/ Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher
Célula de Autonomia Econômica – STDS
Juizado da Mulher – Tribunal de Justiça
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará – SSPDS
15h20 – Debate
16h – Encerramento
