Ceará participa de mais uma edição do programa Defensoria sem Fronteiras
O programa Defensoria sem Fronteiras, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege) realizam o primeiro mutirão carcerário eletrônico do Brasil, experiência piloto com foco no uso da tecnologia para dar celeridade aos processos de execução penal. O lançamento da ação acontece nesta segunda-feira (02), às 10 horas, no auditório da Corregedoria Geral de Justiça, em Vitória.
Do Ceará, foi indicado para auxiliar neste trabalho o defensor público Aníbal Azevedo que atesta a importância dos esforços. “É importante este trabalho conjunto e organizado, porque confere mais celeridade aos processos, a melhoria no funcionamento do sistema prisional e ainda a troca de experiências entre colegas de todo o país”, afirma. A defensora pública cearense, Liana Lisboa, acompanha a ação pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ (DMF/CNJ).
Cinquenta e cinco defensores públicos de 25 unidades da federação e 12 defensores públicos do estado do Espírito Santo foram designados para, entre os dias 03 e 13 de setembro, analisar cerca de dez mil processos no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), e peticionar nos processos que tramitam junto aos magistrados do Tribunal de Justiça do ES. Além da análise dos processos eletrônicos, os defensores públicos também comparecerão à Penitenciária Feminina e à Penitenciária Semiaberta, ambas em Cariacica, para prestar assistência aos internos que cumprem pena nas unidades.
Para o coordenador da Defensoria Sem Fronteiras no Espírito Santo, Marcello Paiva de Mello, a integração e cooperação entre as instituições é fundamental para que o sistema penitenciário cumpra a sua função social. “A pacificação do sistema prisional é fundamental para garantir a ressocialização dos internos e a paz social. Essa é a proposta de atuação da Defensoria Pública que, trazendo o Programa Defensoria sem Fronteiras para esta parceria com o CNJ e a Coordenadoria das Varas de Execuções Penais, pretende desafogar o sistema, tornando-o funcional”, avalia o defensor público.
Serão revisados cerca de 9 mil processos, mas não há previsão de quantos presos receberão benefícios ou progressões pois os processos ainda serão alvo de análise por defensores, promotores e magistrados nas próximas semanas. Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, o novo modelo de mutirão proposto pelo CNJ só se tornou possível devido ao pioneirismo e engajamento dos juízes do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na busca de soluções para equacionar as dificuldades do sistema carcerário. “É preciso destacar a singularidade dos juízes capixabas, os primeiros a receberem o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) nesta gestão do CNJ e um grupo coeso que está comprometido com a qualidade da execução penal”, aponta.
O trabalho em processos digitalizados a partir do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), sistema oferecido pelo CNJ que unifica o controle da execução penal em todo o país, é um dos principais ganhos do novo mutirão. “Até pouco tempo, muitos estados ainda tramitavam milhares de processos em papel. A implantação do SEEU em escala nacional contribui para que esse problema fique no passado. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo fez um trabalho pioneiro de implantação, um esforço hercúleo, pelo qual o CNJ o parabeniza e que permite chegarmos aqui hoje para inaugurar essa ação inédita no Brasil”, registrou o representante do DMF/CNJ no lançamento, Victor Pimenta.
O programa – A Defensoria sem Fronteiras é um programa do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), para o desenvolvimento de esforços conjuntos, intercâmbio de informações e experiências entre a Defensoria Pública de cada unidade da Federação. A atuação se dá na assistência jurídica no âmbito criminal e da execução penal, em parceria com as demais instituições do Sistema de Justiça e governos estaduais.
Em números – O Espírito Santo conta com 35 unidades prisionais, com capacidade para 13.863 presos. A população carcerária atual é de 23.869, sendo 22.542 do sexo masculino e 1.327 do sexo feminino. Desse total, 15.164 são presos condenados e 8.663 provisórios. Nos últimos cinco anos, o número de prisões no Espírito Santo disparou. A taxa de encarceramento saltou de 418 para 589 por 100 mil habitantes e a população carcerária cresceu 45%, chegando a 23,6 mil pessoas privadas de liberdade.
O número de vagas, no entanto, aumentou apenas 7%, e a ocupação hoje está em quase dois presos por vaga (171%). A superlotação é ainda mais crítica em unidades do semiaberto, onde filas para a progressão de regime criam tensões entre os internos e o Estado encontra dificuldades para oferecer estruturas básicas que permitam, por exemplo, que os presos trabalhem.
Com informações DPES e CNJ
