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Colegiado do Consup debate a pauta da 12a Sessão Ordinária de 2016

17 de junho de 2016

consup

Nesta sexta-feira, 17 de junho, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará debateu sete pontos de pautas com a participação do colegiado completo: defensora pública geral, Mariana Lobo; o vice-presidente e subdefensor público geral, Leonardo Antônio de Moura Júnior; o corregedor geral, Luiz Fernando de Castro da Paz; os conselheiros eleitos Alfredo Homsi, Gustavo Gonçalves, Sheila Falconeri e Túlio Iumatti; a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Sandra Moura de Sá e a Ouvidora Geral, Merilane Pires Coelho.

A reunião realizou a avaliação e a promoção de quatro editais pelos critérios de merecimento e antiguidade, a listar. No primeiro edital 03/2016 que oferta uma vaga para o segundo Grau de Jurisdição pelo critério de antiguidade para a 8a Defensoria Criminal foi promovida a defensora pública Maria do Socorro Silveira Ribeiro. No edital 04/2016 que ofertou uma vaga para Entrância Final pelo critério de antiguidade para a 1a Defensoria de Sobral, o promovido foi o defensor Bruno Fiori Palhano Melo. No edital 05/2016 que ofertou uma vaga para entrância intermediária pelo critério de antiguidade, relativa à Defensoria de Mombaça, o promovido foi o defensor público Rafael Teixeira Cruz por figurar três vezes consecutivas na lista tríplice. No edital 07/2016 ofertou vaga por critério de merecimento para Entrância Intermediária relativo à Defensoria de Aurora, o promovido foi o defensor público João Brito da Costa Filho.

Passando para análise dos processos, os autos do processo de número 16341888-8 que encaminhou para aprovação o formulário de pesquisa sobre a qualidade do atendimento prestado, proposta pela Ouvidoria Geral e que foi aprovado por unanimidade entre os pares do colegiado. A ouvidora informou que começará a apĺicar a pesquisa qualitativa pelo Núcleo Central de Atendimento da Defensoria, mas que estenderá, após conversas com supervisores, para os demais Núcleos. Ainda durante a reunião, a Ouvidora Geral da instituição, Merilane Coelho, parabenizou a Administração, em nome dos movimentos sociais, pela criação do Grupo de Ações Integradas de Apoio aos Eventos Promovidos Por Movimentos Sociais. O grupo lista 12 defensores públicos que se habilitaram para trabalhar em escala de rodízio nas ações públicas dos movimentos sociais, onde estarão presentes para atuar em casos de violação de direitos.

Para os autos do processo 16368075-2, que pede afastamento para o mestrado da defensora pública Luciana Ferreira Gomes Pinto, deferido pelo prazo de dois anos pela relatora Sheila Florência Alves Falconeri e acompanhado por unanimidade pelo colegiado.

A última pauta tratou da proposta de resolução que disciplina o Instituto de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, dispositivo do novo Código de Processo Civil, e propositura do defensor público Régis Gurgel do Amaral Jereissati. A proposta de resolução foi deferida pela conselheira e relatora Sheila Falconeri, com algumas modificações na redação de texto. A nova resolução foi aprovada por unanimidade pelo colegiado.

No encerramento da reunião, a presidente do Egrégio Conselho e defensora geral, Mariana Lobo, relatou os dados quantitativos e financeiros da situação dos cursos de pós-graduação dos defensores públicos e informou que chamará uma reunião com todos os defensores públicos a fim de estabelecer parâmetros para a concessão e pagamentos, debatido em conjunto, visto as recentes orientações do Tribunal de Contas do Estado.