Conselho de Governança Fiscal se reúne para discutir medidas durante a pandemia do coronavírus
O governador Camilo Santana reuniu virtualmente nesta terça-feira (7) o Conselho de Governança Fiscal do Estado para discutir formas de redução das despesas de todos os órgãos públicos diante da grave crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus. O conselho é formado pela Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e as secretarias da Fazenda, Planejamento, Casa Civil, Controladoria e Procuradoria Geral do Estado.
A defensora pública geral, Elizabeth Chagas, participou do encontro juntamente com o defensor público assessor de Desenvolvimento Institucional, Victor Montenegro, e o assessor técnico Antônio de Pádua Dias Costa Júnior.
“Nosso objetivo é de que haja economia, mas garantindo que os serviços essenciais à população não sejam comprometidos, e que o Estado continue cumprindo todas as suas obrigações, inclusive pagando os salários em dia, mesmo diante da grande queda de arrecadação neste momento de pandemia”, citou o governador Camilo Santana, após o encontro de durou cerca de 1h20.
Criado no ano passado, o Conselho de Governança Fiscal do Estado é pioneiro no Brasil e tem como objetivo estabelecer diretrizes de esforços e eficiência fiscal; monitorar os resultados, propor alterações e disseminar boas práticas de gestão fiscal no Ceará, incluindo ações em parceria com os municípios. O grupo se reúne a cada quatro meses para avaliar o cenário econômico.
“Nosso conselho é fundamental para a área econômica do Ceará. Tenho convicção de que, com muito diálogo e a integração de todas as instituições, conseguiremos reduzir as despesas de todos os órgãos públicos do nosso estado e garantir os serviços essenciais”, citou o governador.
O Conselho de Governança Fiscal instituiu cinco medidas de contingenciamento de gastos necessárias para fomento do combate ao novo coronavírus (Covid-19). Elas são válidas para todos os órgãos da administração pública de todos os poderes. As ações constam na edição do último dia 8 do Diário Oficial. Dispõem de: adiamento para 2021 das promoções deste ano; da não nomeação de aprovados em concursos enquanto durar a pandemia; da negociação junto às terceirizadas para não haver impacto nos contratos por reposição da inflação ou de dissídios coletivos; da não reposição acumulada desses indicadores em anos subsequentes; e da não demissão de trabalhadores conforme termos da Medida Provisória nº 936.
Participaram também do encontro os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Sarto; Tribunal de Justiça, desembargador Washington Araújo; e Tribunal de Contas do Estado, Valdomiro Távora; procurador-geral de Justiça do MP, Manuel Pinheiro; defensora pública-geral, Elizabeth Chagas; além de secretários de Estado.
Confira: Diário Oficial do Estado do Ceará – 7 de abril de 2020
