Conselho Superior realiza quarta sessão ordinária
Na manhã desta sexta-feira (26.2), o Conselho Superior da Defensoria Pública realizou a quarta sessão ordinária de 2016. Na ocasião, estiveram presentes todos os conselheiros membros do Egrégio Consup, além dos defensores públicos Bruno Fiori Palhano Melo, Márcio Maranhão, Patrícia Sá Leitão, Raquel Filgueiras Mascarenhas, Regina Mara Sá Palácio Câmara e Túlio Iumatti Ferreira.
Informes da DPGE – Dando início à reunião, a presidente do Consup, Mariana Lobo, informou aos presentes sobre a realização das audiências públicas sobre o I Orçamento Participativo da instituição. A primeira marcada será realizada na próxima quinta-feira, dia 3 de março, em Aracati. A defensora geral convidou todos os conselheiros a participarem das audiências e ainda divulgou o calendário completo – no dia 10, em Quixadá; a terceira realizada no dia 17, no Crato; a quarta audiência prevista para o dia 22 de março, em Sobral; e, por fim, no dia 2 de abril, em Fortaleza.
Mariana Lobo solicitou a antecipação da Sessão Solene de Posse dos novos Conselheiros Eleitos para o dia 14 março de 2016, às 9 horas, tendo em vista que no dia 15 de março ocorrerá a Reunião do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), no que foi concordado por unanimidade.
Informes dos conselheiros – A conselheira Amélia Rocha reiterou o convite e a importância da participação dos defensores nas plenárias que abordarão sobre os parâmetros de aferição da vulnerabilidade com a carreira. O primeiro encontro aconteceu na tarde da sexta-feira, dia 26. Haverá ainda um segundo momento de discussão com a sociedade civil.
O conselheiro Gustavo Gonçalves informou que lhe pedido por defensores públicos do 2º Grau buscar a revogação das portarias 137/2016 e 15/2016. A primeira designa um defensor público de primeiro grau para atuar no processo em Brasília. De acordo com o conselheiro, deveria ter sido designado um defensor público do 2º Grau para tal. Já a segunda portaria em questão cria a comissão que visa implantar a atuação da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores, a fim de que a comissão fosse composta ou exclusivamente ou em maioria por membros da Defensoria do 2º Grau. Solicitou a revogação do ato pela administração e à ADPEC que acompanhe este pedido. A defensora pública geral explicou que o defensor público designado para atuar na portaria 137/2016 não foi afastado de suas funções com concessão de diárias e ajuda de custo, que não praticou nenhum ato e que a razão da viagem – custeada pelo Defensor – foi inerente ao seu curso de Doutorado. Que, como já estaria em Brasília, disponibilizou-se a acompanhar processo interposto pelo o seu núcleo e de interesse do seu órgão de atuação. Mariana Lobo solicitou que seja realizado um levantamento sobre os casos em que os defensores públicos do primeiro grau tenham recebido portaria para atuar perante ao 2º Grau e Tribunais Superiores para analise sistêmica da questão.
O conselheiro Alfredo Jorge Homsi Neto parabenizou a administração pela plenária realizada sobre o balanço do FAADEP, no último dia 22 de fevereiro, e trouxe ao conhecimento do Conselho Superior a ilegalidade que está acontecendo em Orós, onde advogados estão se passando por ‘defensores públicos municipais’. O conselheiro solicitou que o caso seja apurado e coibido. O conselheiro solicitou ainda que seja considerada pela administração a nomeação de mais defensores públicos, uma vez que quatro novos membros solicitaram exoneração do cargo e outros dois se aposentaram. A defensora geral destacou a ausência de orçamento e reiterou a preocupação da administração superior com a situação orçamentária da Instituição. Mariana Lobo explicou que a instituição não disponibiliza ainda de um sistema para rodar a própria folha de pagamento, sendo o atual totalmente dependente da SEPLAG, e que o foco de trabalho da equipe de tecnologia da informação é elaborar uma tecnologia para suprir tal necessidade.
Na Pauta – Na análise da pauta do dia, diante da presença da defensora pública requerente, foi requerida inversão de pauta para análise do processo nº16010731-8, que tem por objeto alteração da Resolução 91/Consup. A conselheira Amélia Soares da Rocha apresentou seu voto-vista no sentido de deferimento do pleito da interessada desde que se deixe claro nos considerandos da resolução que se trata de venire contra factum proprium, o qual foi aprovado pela maioria e redundou na Resolução 127/2016.
Em seguida, foi apreciado o processo nº 15515014-6, que tem por objeto auxilio moradia. O conselheiro relator Alfredo Jorge apresentou proposta substitutiva na qual o benefício seria devido com restrições (requisitos, comprovações, etc). Como relator vista o conselheiro Leonardo Antônio de Moura Júnior apresentou seu voto no sentido de indeferimento da proposta original e substitutiva de resolução. A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará manifestou-se no sentido de que tal auxílio deveria constar como verbas indenizatórias previstas no projeto de lei com vistas à alteração da Lei Complementar nº 06/97. A ouvidora geral manifestou-se ainda contra a aprovação da proposta. A defensora pública geral sugeriu que o assunto seja discutido de forma ampla, transparente e democrática dos gastos e prioridades da Defensoria Pública, propondo o sobrestamento do processo, o que foi aprovado pela maioria.
Por fim, foi colocado em pauta o processo nº 15343791-0, que trata da Bolsa Remuneratória dos Mediadores Comunitários da Defensoria Pública, sendo o relator conselheiro Gustavo Gonçalves de Barros, o qual apresentou voto pelo deferimento da proposta. O voto do conselheiro foi acompanhado por unanimidade.
Foram retirados da pauta os demais processos devido ao avançado do horário. Contudo, a sessão deverá continuar no próximo dia 4 de março, às 8h30min.
Confira a ata completa da reunião:
