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Conselhos Tutelares abrem processo para eleição de novos membros em Fortaleza

24 de abril de 2019

Fortaleza iniciou o processo para escolha de novos membros dos Conselhos Tutelares municipais. Até o dia 5 de maio, estão abertas as inscrições para pré-candidatura ao cargo de conselheiro tutelar. O processo é organizado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica). São 80 vagas, sendo 40 para titulares e 40 para suplentes. Para se inscrever, é necessário acessar o canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza.

Para se candidatar, é necessário ter idade igual ou superior a 21 anos; Ensino Médio completo; ser residente e eleitor do município de Fortaleza há pelo menos 1 ano; experiência profissional ou em regime de voluntariado de no mínimo dois anos em trabalho direto na área da criança, do adolescente e da família, nos últimos cinco anos anteriores ao pleito; além de demais documentos comprobatórios indicados no edital de convocação. Após o preenchimento de formulário eletrônico, o candidato deve pagar uma taxa no valor de 40 reais.

O processo de eleição será realizado em três fases, de caráter eliminatório. A primeira etapa consta de prova de conhecimentos específicos. A fase seguinte contempla análise documental, apenas para os candidatos aprovados na primeira fase. A etapa final será a votação.

Os candidatos eleitos serão submetidos a curso preparatório de habilitação à função de Conselheiro Tutelar, sendo a participação e aprovação requisito essencial à posse. Os conselheiros tutelares escolhidos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva e deverão cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias.

O Conselho Tutelar integra o Sistema Protetivo da Infância, que reúne ainda Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, delegacias de proteção à criança e ao adolescente, organizações da sociedade civil, unidades de acolhimento, profissionais da área psicossocial. O objetivo dessa rede é assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Lei da Primeira Infância, bem como combater violações aos direitos dessa população.

Acesse o edital completo aqui.

Com informações da Prefeitura de Fortaleza.