Convênio entre Estado e Defensoria diminui judicialização na área da Saúde
O convênio assinado entre Defensoria Pública do Ceará, Secretaria de Saúde do Estado e do Município de Fortaleza para solucionar de forma administrativa demandas completou dois anos já gerou uma economia superior a 100 milhões de reais aos cofres do Estado. A declaração é do secretário Henrique Javi, após a reunião de avaliação que aconteceu na tarde desta terça-feira (15), entre a defensora pública geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, o subdefensor público geral do Estado, Leonardo Antônio de Moura Júnior, a supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), Karinne Matos e a procuradora geral do Estado, Carol Gondim.
Assinado em maio de 2016, o convênio estabelece medidas administrativas para a solução de demandas de saúde dos assistidos da Defensoria. Inserido no programa Ceará Saudável do Governo do Estado do Ceará, o programa Defensoria Em Ação Por Mais Saúde busca a resolução de demandas de pessoas em relação aos serviços de saúde oferecidos pelo Estado por meio extrajudicial. Durante a reunião, foram apresentados os avanços alcançados ao longo desses dois anos e discutidos os desafios do projeto.
“Observamos que, graças a essa ação cooperada, só é judicializado aquilo que realmente é necessário, como nas doenças raras e as condições oncológicas. Isso demonstra que o trabalho tem sido efetivo e pouco a pouco vai se organizando, porque a nossa meta agora é ter essa mesma estrutura montada na capital possa ser direcionada para apoiar os defensores públicos em todo o interior do estado, permitindo a mesma forma de tratamento, pareceres e informações para mitigar ou evitar a judicialização”, destacou o secretário de saúde Henrique Javi.
Para a defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, “a parceria com a Secretaria da Saúde do Estado tem sido no sentido de ajudar a pessoa enferma, assistida pela Defensoria Pública, resolver seu problema em menor tempo possível. Por isso, antes de judicializar, há um diálogo administrativo entre a Defensoria e a Sesa. Este entendimento tem tido resultado importante e nossa intenção é ajustar os passos para avançarmos ainda mais em soluções extrajudiciais na área da saúde”, ressalta.
Quando o assistido procura o Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública, a Defensoria encaminha o pedido ao Núcleo de Atendimento Inicial em Saúde (NAIS), com funcionários dos três órgãos envolvidos na ação. Este setor tem até 10 dias úteis para responder a solicitação, da melhor maneira existente, para que o problema seja resolvido, evitando que a Justiça seja acionada. Caso a demanda seja provisória ou substitutiva, uma Câmara de Conciliação pode ser acionada para prover um entendimento entre o sistema única de saúde e o paciente.
A defensora e supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), Karinne Matos, destacou a importância da atuação em conjunto das instituições. “Houve uma queda no número de processos de judicialização, pois com essa cooperação estamos conseguindo atender muitas demandas administrativamente. O papel da Defensoria frente ao sistema de justiça e ao poder público ficou muito ressaltado e a Sesa tem conhecimento de que só é judicializado quando administrativamente não vai ser concedido”, destaca.
De acordo com o secretário, as ações que costumam ser judicializadas são caracterizadas como fora de protocolo, como as medicações ainda não incorporadas ao Sistema Único de Saúde, medicações sem registro no Brasil ou que não estão inscritas em nenhuma política pública do sistema. “O trabalho que é movido para a população, a partir da Defensoria Pública, é de garantir o direito à saúde, o qual é devidamente apoiado e amparado pelo Governo do Estado, mas buscando sempre uma métrica de correção, da efetividade do que está sendo direcionado e isso tudo tem provocado uma melhora excepcional”, finalizou o secretário.
