Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio da Escola Superior, abre inscrições para workshop que aborda “O papel da Defensoria Pública na prevenção e no combate à tortura em audiência de custódia conforme parâmetros internacionais”, a ser realizado na quinta-feira, dia 06 de agosto, a partir das 14h. A iniciativa de capacitação e intercâmbio de experiências tem como parceiros institucionais o Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

O objetivo do encontro é compartilhar boas práticas da Defensoria Pública na prevenção e no combate à tortura nas audiências de custódia no Brasil e aperfeiçoar as atuações. As inscrições devem ser realizadas mediante solicitação enviada ao e-mail da ESDP (escola.superior@defensoria.ce.def.br), até o dia 05 de agosto, às 12h.

O evento é aberto aos defensores públicos cearenses. “O workshop tem o intuito de servir como uma troca de experiências entre instituições. Estamos capacitando os defensores para otimizar o trabalho da identificação das torturas e possíveis violências durante as audiências de custódia. A DPRJ tem experiências que vêm a somar com nossa atuação, principalmente após a criação do Protocolo de Prevenção e Combate à Tortura da DPE/RJ. Será um momento proveitoso”, destaca a defensora pública e diretora da ESDP, Patrícia de Sá Leitão.

Com previsão de durar três horas, o workshop contará com a presença do consultor em Audiência de Custódia CNJ/UNODC), Acássio Souza. Três momentos serão contemplados na programação. O primeiro discutirá sobre “A prevenção e o combate à tortura em sede de audiência de custódia conforme a Resolução CNJ n° 213/2015 e os parâmetros internacionais”, que contará com a condução e fala da assessora jurídica sênior e representante no Brasil da Associação para a Prevenção da Tortura (Association for the Prevention of Torture), Sylvia Diniz Dias.

Já o segundo, que acontecerá a partir das 15h, será colocado em discussão “o papel da Defensoria Pública na prevenção e no combate à tortura em sede de audiência de custódia: a experiência de elaboração e aplicação do Protocolo de Prevenção e Combate à Tortura da DPE/RJ (DPE/RJ)”. O painel contará com a presença da defensora pública do Estado do Rio de Janeiro e coordenadora do Núcleo de Audiências de Custódia no Estado, Caroline Tassara, da defensora pública do Estado do Rio de Janeiro, titular da pasta de prevenção à tortura do Núcleo de Direitos Humanos (NUDEDH), Carla Viana. Para encerrar, será realizado um debate e compartilhamento de experiências da atuação da Defensoria Públicas do Estado do Ceará (DPE/CE).

CNJ – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou Resolução com critérios para audiências e outros atos processuais em processos penais e de execução penal durante a pandemia da Covid-19. Um dos pontos definidos é que o mecanismo de videoconferência não se aplica às audiências de custódia por ir contra a essência do instituto, situação questionada pela Defensoria Pública e revogada.

Programa Justiça Presente – Programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Escritório sobre Drogas e Crimes das Nações Unidas (UNODC) e o Departamento Penitenciário Nacional, cuja finalidade precípua é contribuir nas soluções interinstitucionais de superação do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário no Brasil (https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/justica-presente/)

Associação para a Prevenção da Tortura (APT) – APT é uma organização internacional de direitos humanos, com sede na Suíça, que atua mundialmente para prevenir a tortura e outros maus-tratos. A APT firmou Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objeto de fortalecer e instrumentalizar a capacitação técnica quanto à atuação de magistrados e tribunais no enfrentamento à tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes (www.apt.ch).