Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

O bebê de Layz Mota, 20 anos, acaba de completar oito meses e a mãe ainda não registrou a criança porque aguarda a presença do pai para fazê-lo constar no documento, só que ele que está na prisão. Situações como esta não são incomuns, já que muitas vezes a mãe não sabe que ela pode registrar a criança junto ao cartório, para que a criança passe a existir para as políticas públicas e, somente depois, em liberdade, o pai possa averbar a certidão no cartório incluindo seu nome.

Para dar este e outros esclarecimentos sobre registros de nascimento, o projeto Defensoria em Movimento esteve no bairro Vila Velha. Os defensores públicos atuam dentro da campanha nacional “Onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos: Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal” em celebração ao Dia da Defensoria Pública, comemorado dia 19 de maio.

A mãe conta que o companheiro foi preso ainda quando estava grávida e o único documento que ela possui da criança é a Declaração de Nascido Vivo (DNV), que não sai da bolsa para comprovar o parentesco. “Para todos os lugares que vou, levo esse papel amarelo que recebi na maternidade. E só foi por causa dela que eu consegui as vacinas do meu filho”, explica. No entanto, no local ela recebeu as informações de que a Declaração de Nascido Vivo no hospital só tem duração de até 30 dias quando a mãe deve se direcionar ao cartório e registrar a criança. Depois desse prazo, só com as ações de registro tardio na Defensoria Pública. “Ter recebido todas essas informações na porta da minha casa foi muito bom. Se não fosse aqui no meu bairro eu não teria condições de ir em outro lugar”, destacou Layz.

“Na grande maioria das vezes, os que mais precisam da Defensoria Pública sequer sabem que ela existe, pois está em um nível de vulnerabilidade tão grande, vulnerabilidade econômica, técnica e de informações, que o Defensoria em Movimento chega para tentar romper essa barreira indo até a comunidade. Aqui consegue ainda viabilizar a presença de quem não tem dinheiro para a passagem ou quem tem dificuldade de locomoção”, explica a defensora pública e assessora de relacionamento institucional, Amélia Rocha.

O projeto Defensoria em Movimento promoverá atendimento a esta comunidade ainda nesta sexta-feira, dia 18, no Centro de Integração Social e nos dias 24 e 25 de maio, no Santuário Nossa Senhora da Assunção, de 8h às 12h. Só no primeiro dia de atendimento foram realizados 59 atendimentos, a maioria sobre questões com registros, dentre eles a alteração de nome, autorização para registro tardio, lavratura de Registro Civil, retificação e Registro Civil para suprimento de prenome. O bairro foi escolhido por ser apontado como um dos três da Capital com maior demanda de sub-registro.

O padeiro Jocélio Mendes, 41 anos, também estava em busca de atendimento para regularizar sua documentação civil. Ele perdeu o RG e não consegue tirar a segunda via, pois já não tem também a certidão de nascimento original. Além do problema documental, ele precisa retificar o documento original. No registro de nascimento ele é batizado de Jocélio Mendes Barbosa, mas chama Jocélio Mendes da Silva. Há três anos ele tenta resolver esse problema. “Preciso retificar o sobrenome na documentação. Não sei como foi que aconteceu esse erro, mas perdi uma vaga de emprego por causa disso. Também estou pretendendo me casar, mas sem identidade eu não consigo”, conta. Jocélio deu entrada na ação de retificação da certidão de nascimento no seu bairro.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), o Ceará é o segundo Estado com os maior índice de sub-registro com 273.207 habitantes não identificados, mas este número pode ser ainda maior como pessoas que sequer entram nas estatísticas, como o bebê de Lays. Além da subnotificação (as pessoas não existem sequer para as estatísticas, pois nunca constaram nos registros civis), os problemas de nome com grafias, alteração de nome após o divórcio, adoção, nomes vexatórios e alteração de nome e gênero, por conta da identidade de gênero de pessoas transexuais. No Brasil, estima-se que mais de 3 milhões de pessoas não possuam registro de nascimento.

Educação em Direitos – No período da tarde, o defensor público Adriano Leitinho, supervisor do Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (Nadij), participou de uma roda de conversa com mães de crianças assistidas por projetos sociais do Centro de Integração Social (CIS). A Defensoria Pública presta atendimento especializado para promover e defender direitos de crianças e adolescentes, atuando no âmbito protetivo na qualidade de curador especial, socioeducativo e de educação em direitos. Tais assuntos foram abordados durante a roda de conversa entre as mães e o defensor público.

Saiba Mais – As atividades da campanha nacional “Onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos: Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal” integram o mês chamado “Maio Verde”, em celebração ao Dia da Defensoria Pública. Tem apoio da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), das Defensorias Públicas de todo o Brasil e do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege).