Defensoria abre procedimento para apurar violação de direitos dos professores municipais de Icó
O Núcleo de Direito Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria Pública do Estado do Ceará instaurou procedimento preparatório para averiguar violações de direitos de 362 professores da rede municipal de Icó. Durante o procedimento preparatório, a Defensoria analisa o ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal aprovada que reduziu a carga horária e salário de professores municipais. A medida causou uma comoção na cidade e diversas denúncias foram recebidas na instituição para averiguar a situação local.
Durante o atendimento realizado nesta segunda-feira, 26, diversos integrantes da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e do Sindicato dos Servidores Públicos de Icó compareceram ao Núcleo para denunciar as alterações feitas à categoria a partir do decreto municipal. Segundo relatos dos docentes, a medida impôs a redução de carga horária dos professores de oito horas para quatro horas e diminuição dos salários em até 50% dos valores recebidos em contracheque. “Já entramos com um mandado de segurança via Sindicato para revogar o decreto. Estamos buscando a Defensoria Pública para também nos auxiliar pelos nossos direitos”, diz a presidente da Fetamce, Enedina da Silva.
As mudanças nos regimes do magistério municipal foram aplicadas na Lei 924/2014, a partir do Decreto 02/2018 da Prefeitura. A proposta foi enviada à Câmara Municipal e aprovada em primeira votação por sete votos a cinco. Uma serie de manifestações acontecem no município pedindo revogação deste decreto. A defensora pública e supervisora do NDHAC, Sandra Moura de Sá, recebeu os professores e avaliou a situação deles. “Recebemos diversas denúncias e instauramos procedimento de apuração porque, além da situação do decreto, os servidores relataram atos de violência contra a categoria na comarca”, diz.
Uma visita à Icó está prevista para ser realizada pelo Núcleo ainda no mês de março. “O objetivo é ir inloco conversar com todos os professores da rede municipal, que estão sendo afetados com o novo projeto de lei, ouvir a Prefeitura e acompanhar de perto a situação em Icó”, exemplifica.
