Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

  “De que adiantam tantas palavras bonitas se falta atitude? Moro na Vila Cazumba e a policia chegou agredindo os moradores, derrubando as casas, destruindo nossos móveis e jogando tudo na rua, quando questionamos o papel da Justiça, eles informaram que não tinham. Não recebemos aviso prévio e nem fomos notificados de nada. Acordamos e fomos atacadas fisicamente e verbalmente, vimos nossas casas, construídas com tanto suor e tanto sacrifício, destruídas por tratores. Eu não posso desejar isso nem pro meu pior inimigo”. O relato de Maria Eliane do Nascimento, moradora da Vila Cazumba, localizada no bairro Tancredo Neves, foi um dos tantos impactantes que narram as desocupações que estão havendo em várias áreas de Fortaleza.

Ela e outros muitos moradores da Capital estiveram na Defensoria Pública do Estado do Ceará durante a audiência pública realizada pelo Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham). A audiência objetivou discutir a implantação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) reacendeu as discussões sobre moradia na capital cearense e trouxe bastante reflexão entre os presentes, discussões e a necessidade de ampliação dos canais de diálogo entre poderes e as comunidades.

A defensora pública geral do Estado do Ceara, Mariana Lobo abriu os trabalhos saudando todos os participantes, como os moradores das comunidades Che Guevara, Vila Cazumba, Vila Vicentina e Terra Prometida, além de representantes de órgãos municipais como a Procuradoria Geral do Município, Fernanda Diógenes, o representante da Habitafor, Michael Damasceno, os vereadores João Alfredo e Guilherme Sampaio, a promotora Giovana Melo, representando o Ministério Público Estadual, o professor Renato Pequeno, da Universidade Federal do Ceará (UFC) e o advogado Rodrigo Costa, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O defensor público e supervisor do Nuham, Lino Fonteles, explicou que o o intuito da audiência pública é a ampliação do diálogo. “É um prazer ter todos vocês na casa da Defensoria Pública, podem ter certeza que é a casa de vocês também. O objetivo principal dessa audiência pública é a regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social no município de Fortaleza. Esse debate foi trazido à Defensoria Pública por várias e várias comunidades que reclamam da falta de implementações das ZEIS. Nós entendemos a importância de realizar essa audiência pública e convidamos as comunidades, a sociedade civil e as autoridades para debater e chagarmos a algum entendimento”.

Para o vereador João Alfredo o que tem acontecido com Fortaleza, com as muitas desocupações, é uma afronta aos direitos humanos e destacou mais lugares prestes a serem desocupados. “Nós temos zonas que estão sofrendo ameaças de desocupação, em Fortaleza, que são a Vila Vicentina, no Dionísio Torres, a Vila Cazumba, no Tancredo Neves, a Comunidade Terra Prometida, no Caça e Pesca e a Comunidade Chê Guevara, em Messejana. Depois temos uma legislação absurda, que diz que quando um proprietário de um terreno desocupado tiver a documentação, ele vai ate a Seuma (Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Fortaleza) e pede que aquela ZEIS deixe de existir. A outra questão é que a Seuma está informando que se, em 5 anos, uma Zeis não for regulamentada, ela deixa de existir, o que é um absurdo”, contextualizou.

O vereador Guilherme Sampaio sugeriu que a Defensoria Pública junto ao Ministério Público estabelecessem prazos para a regulamentação das Zeis, que procurassem uma forma de levantar um muro na Vila Vicentina (que encontra-se bastante vulnerável após derrubarem parte das casas) e uma forma de sustar os efeitos administrativos do parecer da Seuma.

O representante da Habitafor, Michael Damasceno, utilizou sua fala para explicar para a população a dificuldade que a Prefeitura enfrenta na construção de casas populares. “A Habitafor está sempre à disposição para qualquer discussão sobre habitação e interesse social. Nós achamos que extrema importância que as ZEIS sejam regulamentadas. Nosso papel na Habitafor é, basicamente, captar recursos do Governo Federal. E todos sabem que a Prefeitura tem poucos recursos para essa questão de habitação, não se trata apenas de construir casas, mas cuidar de saneamento básico, e toda essa estrutura necessária para a construção”, ressaltou.

A audiência pública seguiu ouvindo os relatos dos moradores que reivindicavam seus direitos, pediam por ajuda e soluções e que as autoridades presentes analisassem cada caso e encontrassem uma solução, pois muitas famílias precisam de uma resposta dos poderes para ter acesso ao mais básico dos direitos: um lugar para viver.

Cerca de 200 pessoas compareceram no extenso debate da Defensoria e o Núcleo de Habitação e Moradia fará uma ata da reunião, com os encaminhamentos, para dar celeridade aos pedidos de regulamentação e providências às autoridades.