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Defensoria assiste africano vítima de discriminação racial e xenofobia

21 de março de 2018

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Justamente na data em que se comemora o Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, o moçambicano e doutorando no programa de pós-graduação em Engenharia Civil, pela Universidade Federal do Ceará (UFC), C.A.C., de 37 anos, tem mais uma etapa importante no processo de racismo de que foi vítima, em Fortaleza. Está marcada para hoje a terceira audiência com o agressor após C.A.C ter recorrido à Defensoria Pública em busca de assistência sobre a discriminação racial seguida de violência física e moral que sofreu no bairro em que mora em Fortaleza, o Benfica.

Quando retornava para casa distraído com os fones de ouvido do celular, em 5 de dezembro do ano passado, C.A.C. lembra que um vizinho o observou enquanto caminhava até que começou a xingá-lo de ‘morto de fome’, partindo para agressão física. “O cara saiu da casa dele e começou a me xingar de preto e de tudo o que tem a ver com racismo e xenofobia. Só lembro que fui colocado contra a parede, tentei tirar o meu óculos que ficou depenado. Peguei o celular e joguei no chão. Foi um soco atrás do outro, foi tapa. E acha que algum vizinho saiu para me acudir? Que nada!”, conta C.A.C. “Para mim, aquilo não passou porque sofri uma violação psicológica e também uma violência física”, afirma sobre a situação de racismo mais extrema de que foi vítima. Então, ele registrou um Boletim de Ocorrência mesmo com medo de represália e foi à Defensoria Pública da União (DPU), onde foi pedido um exame de corpo de delito e orientado a procurar à Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE).

A situação sofrida por C.A.C. é vivenciada por pessoas negras no Brasil, brasileiras e estrangeiras, que, muitas vezes, decidem não denunciar o crime às autoridades públicas. De acordo com dados do Balanço do Ministério de Direitos Humanos, responsável por registrar denúncias de violação dos direitos humanos através do Disque 100, nos últimos três anos, as queixas sobre situações de discriminação racial ainda não somam números expressivos. Nos resultados do levantamento, em 2015, o Ceará registrou nove denúncias (0,85% do total). Já em 2016, o dado aumentou para 18 (1,36%) e, 2017, caiu para 7 denúncias (3,59% do total daquele ano). Quanto ao local mais comum de violação, está a “rua”, assim como ocorreu com C.A.C.

É possível buscar ajuda – C.A.C. resolveu procurar à Defensoria Pública para uma ação de indenização por danos morais, em janeiro deste ano. De acordo com o defensor público, Eliton Meneses, que acompanha o processo, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria, casos com essa gravidade, envolvendo agressão física, são mais raros. “São mais comuns casos de racismo com agressões verbais, insultos e ameaças. No caso dele, houve xenofobia e lesão corporal, comprovada pelo laudo do exame de corpo de delito”, comenta Eliton Meneses.

O defensor ingressou com uma ação cível requerendo a reparação dos danos sofridos pelo moçambicano. Já foram marcadas duas audiências na Delegacia em que foi feito o B.O., mas o agressor não compareceu. A próxima audiência está prevista para hoje, (21), coincidentemente o Dia Internacional contra a Discriminação Racial. O defensor orienta que casos como este, exigem provas. Então, para buscar ajuda, é preciso que a vítima registre Boletim de Ocorrência ou Termo Circunstanciado de Ocorrência para ter um respaldo da situação. É importante também apresentar outras provas, documentais ou não, e testemunhas, para que a Defensoria dê entrada em um encaminhamento.

O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas  (NDHAC) da Defensoria Pública do Estado do Ceará tem recebido cada vez mais denúncias de intolerância, especialmente sob a forma de intolerância racial, de gênero e religiosa. “Diante desses lamentáveis episódios, alguns resultando até em lesões corporais, a Defensoria Pública tem acompanhado a vítima na apuração criminal do fato e, simultaneamente, ingressado com ação de reparação de danos morais na esfera civil, como uma forma de mitigar os prejuízos causados e de inibir o agressor na prática de atos dessa natureza”, ressalta Eliton Menezes.

O NDHAC atua em ações relacionadas à proteção dos Direitos Humanos, envolvendo, de forma especial, a preservação e reparação dos direitos de grupos e minorias sociais vulneráveis bem como pessoas vítimas de tortura, discriminação ou qualquer outra forma de opressão e violência nos seus mais diversos âmbitos.

Saiba mais Celebrado no dia 21 de março, o Dia Internacional da Luta contra a Discriminação Racial foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 1969, em memória ao Massacre de Shaperville, em Joanesburgo, na África do Sul. Em 21 de março de 1960, cerca de 20.000 manifestantes se reuniram em Shaperville, um bairro negro, construído pelo governo sul-africano durante o regime do Apartheid (Segregação racial no qual a minoria branca sul-africana controlava a maioria negra), para um protesto contra a Lei do Passe. Feito pelo Congresso Pan-Africano (PAC), a manifestação terminou em massacre, quando houve um tiroteio com metralhadoras da polícia contra os civis, deixando um saldo de 69 mortos e 180 feridos.

Serviço:

Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) – Defensoria Pública
Endereço: Avenida Pinto Bandeira, 1111 – Bairro Luciano Cavalcante
Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Contato: (85) 3194-5038
Mais informações, ligue 129.